O governo federal publicou, nesta quinta-feira (30), um decreto que regulamenta a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária que vai mudar a forma como os impostos são cobrados no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CBS faz parte de um novo modelo que vai substituir vários tributos atuais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia é simplificar o sistema, reduzir a burocracia e tornar a cobrança mais transparente.
A mudança será gradual. A transição começa em 2026 e só deve estar completa em 2033. No início, haverá uma fase de testes, com cobrança simbólica, antes da aplicação total do novo modelo.
O decreto detalha como o imposto vai funcionar na prática, incluindo regras sobre cobrança, créditos e emissão de notas fiscais. A CBS vai incidir sobre a venda de bens e a prestação de serviços, ou seja, praticamente todas as operações com pagamento.
Com a nova regra, o governo também espera reduzir disputas judiciais, já que o sistema atual é considerado complexo e cheio de brechas. A proposta é ter uma legislação única em todo o país, facilitando a vida de empresas e consumidores.
As alíquotas ainda serão definidas, mas a cobrança efetiva da CBS começa a partir de 2027, quando os tributos antigos começarão a ser extintos.
Leia mais
Festa do Trabalhador em Manaus terá shows e programação na Ponta Negra
Brasil cria 613 mil empregos formais no 1º trimestre de 2026
