Cascavel (PR) – O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação da Prefeitura de Cascavel por danos morais após fotos de uma servidora da Guarda Municipal serem usadas em figurinhas ofensivas no WhatsApp.
A decisão saiu de forma unânime pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. A inspetora receberá R$ 5 mil de indenização.
Figurinhas ofensivas circulavam em computadores da corporação
Segundo o processo, a servidora descobriu em maio de 2023 que colegas haviam transformado fotos dela em stickers com termos vexatórios.
As imagens circulavam nos computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal.
Além disso, os arquivos apareciam salvos nas abas de “favoritos” e “usadas com frequência” das máquinas utilizadas pelos servidores.
A profissional atua na corporação desde 2017.
Justiça aponta omissão da prefeitura
Durante o julgamento, a prefeitura alegou que não existiam provas de que servidores públicos criaram ou compartilharam as figurinhas.
No entanto, os magistrados rejeitaram o argumento.
A decisão destacou falha da administração municipal em proteger a honra e a imagem da servidora dentro do ambiente institucional.
Além da indenização, a Justiça também determinou que o município pague honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Prefeitura abriu procedimento interno
Em nota, a Prefeitura de Cascavel informou que abriu procedimento disciplinar para investigar o caso.
Segundo a gestão municipal, a Corregedoria da Guarda Municipal e a Secretaria de Segurança Pública acompanham a apuração.
A prefeitura também afirmou que adota “tolerância zero ao assédio” e mantém canais internos de denúncia e suporte aos servidores.
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