A Receita Federal pagará, em 15 de julho, um lote extra de restituição do Imposto de Renda para contribuintes que têm direito ao ressarcimento, mas não entregaram a declaração do IR em 2025, referente aos rendimentos de 2024.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa da Receita Federal nesta quinta-feira (2). A medida integra um projeto-piloto que prevê o pagamento de R$ 500 milhões a aproximadamente 4 milhões de contribuintes.
Além disso, a consulta ao lote estará disponível a partir de 8 de julho, por meio do site e do aplicativo da Receita Federal.
Como será feito o pagamento da restituição?
A restituição será depositada automaticamente via Pix, exclusivamente para contribuintes que possuem chave Pix vinculada ao CPF. O valor máximo pago será de R$ 1 mil, e os depósitos ocorrerão ao longo do dia 15 de julho.
Para viabilizar a operação, a Receita Federal gerou automaticamente as declarações entre os dias 15 e 23 de junho. Segundo o órgão, a experiência poderá ser repetida no Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-base 2025.
A proposta faz parte dos estudos para ampliar, futuramente, a declaração automática para todos os contribuintes.
Quem será contemplado?
A Receita estima que 87% dos contribuintes que tinham direito à restituição e não entregaram a declaração receberão o pagamento automático.
Por outro lado, cerca de 13% ficaram de fora porque não possuem uma chave Pix cadastrada no CPF. Segundo o órgão, essa exigência foi adotada por questões de segurança, já que o crédito em outras contas poderia aumentar o risco de inconsistências.
De acordo com a Receita, muitos dos beneficiados nunca haviam declarado o Imposto de Renda e desconheciam o procedimento. Por esse motivo, optou-se pela geração automática da declaração.
Para integrar o lote, o contribuinte precisa:
- ter direito à restituição;
- não ter apresentado a declaração do IR em 2025;
- estar com o CPF regular;
- possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar a restituição?
A partir de 8 de julho, os contribuintes poderão verificar se foram contemplados no site e no aplicativo da Receita Federal.
“Na página inicial haverá um banner específico para essa consulta”, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.
Será necessário informar apenas o CPF e a data de nascimento.
Quem desejar conferir a declaração gerada automaticamente poderá acessar o serviço Meu Imposto de Renda, utilizando uma conta Gov.br. Também será possível retificar informações ou até cancelar o pagamento da restituição, caso não queira receber o valor.
Receita lança painel com dados do Imposto de Renda
Durante a apresentação do projeto, a Receita Federal também lançou um novo Painel de Dados do Imposto de Renda, voltado a pesquisadores, gestores públicos e cidadãos interessados em informações sobre os declarantes.
Segundo o órgão, o patrimônio médio dos brasileiros que declararam o Imposto de Renda 2026 é de R$ 409 mil.
O painel reúne informações como:
- patrimônio por estado;
- patrimônio por profissão;
- quantidade de declarações entregues;
- declarações simplificadas;
- declarações pré-preenchidas;
- dados sobre cor e raça, incluídos a partir deste ano.
“É um esforço da Receita Federal, do Ministério da Fazenda de colocar esses dados públicos pra pesquisadores, para políticas públicas, para a sociedade conhecer quem é, quem são os declarantes do Imposto de Renda e aproveitar essas informações para benefício de todos”, afirma Fonseca.
Quem tem direito à restituição automática?
Podem receber a restituição automática os contribuintes que tiveram Imposto de Renda descontado em 2024, mas não eram obrigados a apresentar a declaração em 2025.
Os requisitos são:
- ter tido desconto de Imposto de Renda em 2024;
- não ter apresentado a declaração em 2025;
- ter direito a até R$ 1 mil de restituição;
- possuir chave Pix vinculada ao CPF;
- ser considerado de baixo risco fiscal.
O que é preciso fazer para receber?
Nenhuma ação é necessária.
A Receita Federal realizou automaticamente a declaração entre os dias 15 e 23 de junho. Posteriormente, o contribuinte poderá acessar o documento pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site e no aplicativo da Receita.
Caso deseje, poderá:
- retificar informações;
- cancelar a declaração automática;
- optar por não receber a restituição.
O que acontece se eu não tiver chave Pix com CPF?
Quem não possui uma chave Pix vinculada ao CPF não receberá o pagamento automático.
Segundo a Receita, não é possível localizar automaticamente a conta bancária de cada contribuinte. Nesse caso, será necessário apresentar a própria declaração do Imposto de Renda para solicitar a restituição.
E se a restituição for superior a R$ 1 mil?
Restituições acima de R$ 1 mil não serão incluídas no projeto-piloto.
Nesses casos, o contribuinte deverá apresentar normalmente a declaração do Imposto de Renda, informando rendimentos, bens, despesas dedutíveis e a forma de recebimento da restituição, seja por Pix (com chave CPF) ou por conta bancária.
Por que a Receita está pagando essa restituição automaticamente?
Segundo a Receita Federal, o projeto busca devolver o Imposto de Renda descontado de pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tiveram retenção do tributo ao longo de 2024.
Se a iniciativa apresentar resultados positivos, a expectativa é ampliar o modelo de declaração automática nos próximos anos.
(*) Com informações da Folha Press
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