Manaus (AM) – O levantador de toadas do Boi Garantido, David Assayag, vem sofrendo discriminação nas redes sociais por conta de sua deficiência visual. A assessoria do artista informou que tomou as medidas legais contra os atos de capacitismo.
O Garantido emitiu uma nota repudiando os episódios. “Informamos que as devidas medidas legais de acordo com a Lei nº 13.146/2015 já estão sendo tomadas pela nossa assessoria jurídica para salvaguardar a honra e os direitos do artista David Assayag”, diz um trecho da nota.
A Lei ampara toda e qualquer pessoa com deficiência que venha a sofrer ataques ou qualquer tipo de preconceito.
“Em nome da família Assayag e de todos os amigos e fãs que nos mandaram mensagens, prints e comentários, que pediram um posicionamento diante desses fatos que não podem ser ignorados, comunicamos que não vamos tolerar nenhum tipo de conduta como essa”, afirma a nota.
Capacitismo é crime
O capacitismo é qualquer atitude que discrimina PcDs, através de termos e expressões que são consideradas pejorativas. A deficiência pode ser física, auditiva, visual, mental e psicossocial. A conduta criminosa está tipificada e prevista no art. 88 da Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e tem como sanção a pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, podendo a reclusão ter o seu período aumentado dependendo das condições em que o crime foi praticado. “
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