Amazonas (AM) – Considerada a mais sensível do Amazonas, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro (RDS do Rio Negro) tem sido alvo de ocupações ilegais por parte de populares vindos de municípios vizinhos à Reserva. Criada em 2008 por meio do decreto municipal n.º 3355, a área fica localizada a cerca de 78 km de Manaus e abrange os municípios de Manacapuru, Iranduba e Novo Airão.
O Amazonas tem grandes extensões de florestas, mas a RDS do Rio Negro vive um conflito ambiental. O ambiente comporta 103 mil hectares de flora e fauna nativas e a falta de fiscalização adequada ao lado da ganância imobiliária facilita as invasões da área por pessoas em busca de terras para sítios ou chácaras, pequenas plantações e atividade agropecuária, além da aquisição de grandes lotes para a especulação imobiliária, quando o terreno é comprado visando uma futura venda ou aluguel.
Atividades prejudiciais contra alguma Unidade de Conservação (UC) caracterizam uma série de infrações previstas pela Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/1998 e no Decreto Federal n.º 6.514/2008. No início do Junho Verde – mês dedicado à conscientização ambiental – foi publicado o decreto n. 45.765, que declara situação de emergência nos municípios integrantes da Região Sul e da Região Metropolitana de Manaus que se encontram sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas e demais crimes correlatos.
Vale ressaltar que a venda de terras dentro da RDS se enquadra como estelionato – que de acordo com o artigo 171 do Código Penal (Decreto Lei nº2.848), é a venda ou permuta de um bem de outra pessoa como se fosse próprio.
O geógrafo, ambientalista e diretor da organização sem fins lucrativos WCS Brasil, Carlos Durigan, acredita que existem muitas dificuldades das gestões dessas áreas para conter tais ações ilegais e destacou que a pressão dessas ocupações é tão forte que, por falta de recursos, a RDS sofre para se proteger. Conforme o ambientalista, grande parte das invasões na região da RDS são relacionadas à exploração ilegal de madeira e a caça ilegal.
“A RDS Rio Negro é parte de um conjunto de áreas protegidas que formam juntas o Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro, mas, infelizmente, apesar dos esforços existem muitas dificuldades das gestões dessas áreas para conter as ações ilegais. A pressão dessas ocupações ilegais é muito forte e a RDS sofre com a falta de recursos para sua proteção. Grande parte dessas invasões ocorrem em decorrência das madeireiras ilegais e a caça ilegal de animais silvestres”, apontou.
Dados apontam para aumento no desmatamento
Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam que em 2021, o Amazonas estava no ranking como o segundo estado que mais desmatou e liderava como o que apresentou o maior crescimento na devastação em relação ao ano anterior. A destruição registrada em solo amazonense passou de 1.395 km² em 2020 para 2.071 km² em 2021, uma alta de 49%.
Em relação aos dados, o ambientalista Carlos Durigan destacou ainda que o cenário acontece pelas perdas das políticas socioambientais e relatou que a situação acontece por vivermos em uma época em que os recursos naturais estão cada vez mais escassos.
As perdas ditas pelo ambientalista se dão pelo governo federal se destacar constantemente no cenário nacional e internacional pelos constantes ataques às políticas de proteção ambiental no Brasil, visto que Bolsonaro transferiu o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura.
“Infelizmente vivemos um cenário de retrocessos no Brasil, com fortes perdas nas políticas socioambientais. Isso tem influenciado negativamente na proteção de nosso patrimônio ambiental, representado nas áreas protegidas de todo estado, que sofrem, por sua vez, com o aumento de atividades ilegais”, disse o ambientalista.
A WCS Brasil atua na identificação de problemas críticos de conservação e desenvolve soluções científicas e voltadas para a comunidade, que beneficiem paisagens naturais, a fauna silvestre e as populações humanas.
Proteção ambiental
Para a equipe de jornalismo do Em Tempo, o Superintendente de Inovação e Desenvolvimento Institucional da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Victor Salviati, ressaltou que apoia a Associação de Comunidades Sustentáveis (ACS) Rio Negro, uma organização que representa os moradores da unidade de conservação. Por meio da associação, a FAS reforça que é realizado controle social, vigilância e monitoramento da área, além do envolvimento com os órgãos de fiscalização e gestão via conselho gestor e outras instâncias da RDS.
“A FAS é contra qualquer atividade ilegal realizada dentro ou fora das unidades de conservação (UCs). Especificamente na RDS Rio Negro, a FAS apoia a Associação de Comunidades Sustentáveis (ACS) Rio Negro, organização que representa os moradores da unidade de conservação. Por meio da associação, é realizado controle social, vigilância e monitoramento da área, além do envolvimento com os órgãos de fiscalização e gestão via conselho gestor e outras instâncias da RDS. De 2009 a 2021, a instituição apoiou no investimento de R$5.270.363,84 em projetos na UC em questão”, destaca.
A FAS explicou também que apoia 16 unidades de conservação (UCs) no estado do Amazonas onde trabalha, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com a implementação de projetos nas áreas de saúde, educação e cidadania, empoderamento, geração de renda, infraestrutura comunitária, conservação ambiental, gestão e transparência, pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização da missão institucional de contribuir para a conservação ambiental da Amazônia.
“Os projetos em parceria com a Sema buscam a valorização da floresta em pé e sua biodiversidade e da melhoria da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas associada à implementação e disseminação do conhecimento sobre desenvolvimento sustentável”, diz a Fundação.
A Sema, quanto responsável pela gestão das Unidades de Conservação Estaduais, informou que tem tratado de forma prioritária a situação das ocupações em áreas pertencentes à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, junto ao Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).
A Secretaria realiza o monitoramento diário das pressões e ameaças presentes na UC, em parceria com o Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), mediando a articulação de operações junto à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Na parte terrestre, as rodovias AM-070 e a AM-352 ligam os municípios à Reserva, que é cercada de ramais que facilitam o acesso à área protegida. A Sema pontuou que fez uma análise da situação socioeconômica e fundiária dos ocupantes da Reserva.
“A Secretaria realizou um diagnóstico minucioso da área, com uma análise da situação socioeconômica e fundiária dos ocupantes da Reserva, em especial, nos ramais abertos a partir das rodovias AM-70 e AM-352. Na oportunidade foi realizada a identificação de moradores que se enquadram, de fato, como populações tradicionais e quais ocupantes não correspondem ao perfil desta categoria”, manifestou.
A pasta informou ainda que mantém reuniões periódicas junto às lideranças e organizações sociais locais, a fim de obter apoio comunitário quanto a ocupações irregulares e ação de madeireiros.
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