Brasil – Entre as principais bandeiras defendidas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a privatização da Eletrobras contraria as estimativas do Ministério de Minas e Energia, visto que não deve apresentar efeito prático sobre as contas de luz, mesmo trabalhando na retomada da sua capacidade de investimento a longo prazo.
A venda da Eletrobras foi permitida pelo Congresso Nacional em junho de 2021. Por 7 votos a 1, o processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 18 de maio.
O professor associado do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Celio Bermann, pontua que a redução nas tarifas é uma fantasia e, no seu ponto de vista, as tarifas vão ficar mais caras, tornando o serviço mais precário.
“O argumento mais fácil para poder, digamos, atingir os incautos é justamente dizer que vai baixar a tarifa de energia elétrica. É uma retórica que aparece sempre. Mas, desculpe-me quem acredita na fantasia de que as tarifas serão reduzidas. Isso é desprovido de qualquer base. As tarifas vão ficar mais caras, e o serviço prestado vai ser mais precário”, destacou.
O professor Ewaldo Mehl, do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acrescenta ainda que não é a Eletrobras que define as tarifas de energia.
“Isso não tem qualquer lógica. O que levaria à redução das contas? A Eletrobras nem define as tarifas de energia. Quem cobra a energia elétrica da população são as empresas de distribuição locais, e a maioria já são privadas”, complementou.
O objetivo principal da privatização da Eletrobras não é a redução nas contas de luz, segundo afirma Edmar Almeida, do Instituto de Energia da Pontifícia Universidade Católica Rio (PUC-Rio).
“A privatização não tem como objetivo principal a redução de tarifas. Ela tem o objetivo de mudar a governança da Eletrobras e retomar sua capacidade de investimento. Esse é o objetivo de longo prazo. O preço vai depender do mercado. Espera-se que esse mercado, com maior concorrência, gere preços mais baixos. Mas não é algo que o governo possa garantir”, assegurou.
O Ministério de Minas e Energia reforçou ainda que a destinação de parte dos recursos da privatização da Eletrobras para a CDE “deve resultar na redução de encargos para o consumidor”. Segundo a pasta, serão R$ 5 bilhões já em 2022, “com efeito redutor da ordem de 2,5% nas tarifas [das contas de luz] deste ano.
*UOL
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