Manaus (AM) – O programa Dívida Zero 2026, da Prefeitura de Manaus, permitiu que contribuintes pessoas físicas e jurídicas regularizassem débitos inscritos em dívida ativa com descontos em juros e multas e condições especiais de parcelamento. O prazo de adesão foi prorrogado até 30 de outubro de 2026.

A iniciativa, coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), foi lançada em 20 de maio, com prazo inicial de adesão até 20 de agosto. Segundo a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, a prorrogação buscou ampliar as oportunidades para que famílias e empresas regularizassem suas pendências com o fisco municipal.

A adesão podia ser feita pela internet, sem necessidade de atendimento presencial. Entre os débitos contemplados estavam pendências do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).

Descontos variavam conforme o parcelamento

Os abatimentos incidiam sobre multas e juros de mora, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Confira as condições previstas:

  • À vista: 100% de desconto;
  • De 2 a 12 parcelas: 70% de desconto;
  • De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;
  • De 25 a 36 parcelas: 50% de desconto;
  • De 37 a 60 parcelas: 40% de desconto.

Para pagamentos à vista, o contribuinte podia acessar diretamente o portal do programa, sem necessidade de cadastro. A quitação do débito equivalia à adesão ao edital.

Já quem optasse pelo parcelamento precisava realizar um cadastro antes de acessar o Portal do Parcelamento e simular as condições de pagamento.

No caso de pessoas jurídicas, o sócio ou procurador responsável deveria fazer o cadastro eletrônico como pessoa física e apresentar documentos comprobatórios, como contrato social e procuração.

Benefício adicional para usuários do DT-e

Os contribuintes que já estavam cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão tinham direito a uma condição especial: desconto de 100% em multas e juros para pagamentos parcelados em até seis vezes.

O credenciamento no sistema era realizado pelo endereço dme.manaus.am.gov.br.

Inadimplência pode gerar restrições

A Prefeitura alertou que a permanência de débitos em aberto pode resultar em medidas de cobrança, como bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação junto ao SPC e Serasa, impedimento para emissão de certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens.

Também pode ocorrer inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além da cobrança de emolumentos cartorários e custas judiciais.

Durante o período de adesão, os contribuintes podiam buscar informações pelos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef): telefone 156, Chat Semef Atende, WhatsApp (92) 3672-1600 ou atendimento presencial na avenida Japurá, nº 488, Centro.

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