Portaria divulgada ontem pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) transfere para a Superintendência do DNIT de Rondônia toda a competência de gerenciamento sobre o polêmico trecho compreendido do km 250,7 até o km 740. A portaria entre em vigor a partir de 1° de julho.
Para André Marsílio, presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, a transferência representa “um golpe contra o Amazonas”, pois o DNIT rondoniense não conseguirá gerenciar o imenso trecho que antes ficava a cargo do escritório do órgão no Amazonas.
Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) reagiu contra a mudança: “É uma aberração. A BR-319 nesse trecho é Amazonas. Não pode sair do Dnit-Amazonas e ir pro Dnit-Rondônia. Já não basta o fato de não terem colocado nem um metro de asfalto na BR-319 ? Nós não vamos nos conformar com isso e vamos exigir providências”, disse o parlamentar.
“Ensaio geral”
No dia 8 de junho, o Governo Federal realizou uma espécie de “ensaio geral” para a publicação da portaria que tira do Amazonas qualquer competência sobre o chamado “Trecho do Meio”, situado dentro do território amazonense.
O ensaio foi a exoneração de Afonso Lins que administrava o escritório do DNIT em Manaus. Desde janeiro de 2019, todas as promessas do governo Jair Bolsonaro de pavimentar o Trecho do Meio não passaram de falácias.
Bloqueio fatal
De acordo com nota técnica da organização Todos Pela Educação, a educação básica e a realização do Enem 2022 são os mais atingidos pelo bloqueio no orçamento do Governo Federal.
A medida deixa a educação básica sem recursos da ordem de R$ 1 bilhão, além de prejudicar investimentos em infraestrutura escolar e o Enem 2022.
Do valor total bloqueado do MEC, 84% é composto por despesas discricionárias, 11% por despesas obrigatórias e 5% por emendas de relator.
Consequências
As consequências do bloqueio significam a redução, em 2022, de 14,5% da dotação disponível para despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais o MEC tem maior liberdade alocativa.
Conforme o Todos pela Educação, cai em 40% o total disponível para as emendas de relator (RP9). Despesas obrigatórias também foram alvo, em patamar menor, tendo redução de 0,36%, referentes às reservas de contingência fiscal.
Alíquotas do ICMS
Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa um teto para as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações.
No entanto, ele vetou o dispositivo que assegurava a recomposição de verbas para saúde e educação se tais áreas fossem prejudicadas com a perda de arrecadação.
As novas alíquotas são contestadas por vários governadores e parlamentares que não acreditam nas compensações prometidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Pacote de 34 bi
A 100 dias da corrida às urnas em 2022, o relator da PEC dos Combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) declarou que o pacote para impulsionar os programas sociais do Palácio do Planalto custará R$ 34,8 bilhões.
O valor é superior aos R$ 29,6 bilhões previstos inicialmente e, caso receba aval do Congresso, ficará fora do teto de gastos.
Tráfico de drogas
Preocupada com a escalada do tráfico de drogas, a SSP-AM, seguindo orientação do governador Wilson Lima, deflagrou a Operação Inquietação que visa reforçar o policiamento nos 62 municípios do Amazonas.
A operação, sob o comando do general Carlos Alberto Mansur, foi lançada em Parintins e usará lanchas blindadas e mais de 500 câmeras inteligentes no combate ao tráfico em todo o Estado.
As ações serão integradas com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran.
No ritmo dos bumbás
Além do governador Wilson Lima, um verdadeiro séquito de políticos desfila, neste fim de semana, em Parintins, em meio a euforia do 55º Festival Folclórico da Ilha Encantada.
Vestindo as cores de Garantido e Caprichoso, vários parlamentares, dentre os quais os deputados Capitão Alberto Neto (PL) e Saullo Vianna (UB), e o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), estão na Ilha divulgando suas atividades e festejando os bumbás.
Também Sabá Reis (Avante), pai de David, recentemente agraciado com a medalha Ruy Araújo da Assembleia Legislativa (Aleam), está na Ilha onde permanecerá até segunda-feira (27).
Em pé de guerra
O deputado-presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB) propôs uma audiência pública para debater a crise da educação em Presidente Figueiredo, onde professores e a prefeita Patrícia Lopes travam acirrada guerra.
Em greve, os professores acusam a prefeita de não cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério.
Por sua vez, Patrícia vê “politicagem” no movimento dos educadores e já judicializou a greve no TJAM pedindo o fim do movimento.
Braços cruzados
Indignados, os profissionais de educação estão de braços cruzados em Presidente Figueiredo.
Segundo eles, os 20,8% de reajuste salarial para equiparação com o piso nacional, que é de R$ 3.845,63 para 40h de trabalho, não foi concedido por Patrícia, que, além do mais, não aceita dialogar com a categoria.
Gerência do Dimpe
A Aleam aprovou Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), que repassa a gerência do Distrito Industrial de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amazonas (Dimpe) “Ozias Monteiro Rodrigues” para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecti).
O Dimpe estava sob a coordenação da UEA, com a interveniência da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), o que o parlamentar considerou inviável, pois trata-se de um setor de desenvolvimento econômico, não educacional.
Covid preocupa
A SES-AM continua preocupada com a possibilidade de uma nova escalada da Covid-19 no Estado.
Na quinta-feira (23), o Boletim Diário da Covid informou o diagnóstico de 215 novos casos da doença, totalizando 583.697 casos em todo o Estado.
Vale Alimentação
O vereador Elan Alencar (Pros) encontrou uma saída para manter o Vale Alimentação de 500 servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que estava em risco por falta de amparo legal.
A solução será uma emenda na Lei nº 2.859/2022, que trata do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura de Manaus.
Isso incluiria os 500 agentes do Samu em níveis fundamental, médio e médio-técnico nos benefícios previstos na legislação.
Acordos avançam
Levantamento do Estadão aponta que o Amazonas é um dos 16 estados brasileiros, além do Distrito Federal, onde os acordos buscando acomodar alianças sobre disputas para governos estaduais, alinham cada vez mais diretórios do MDB e do PSDB a Jair Bolsonaro e Lula.
Além do Amazonas, os acordos estão minando a “terceira via” da eleição presidencial em estados como Maranhão, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima, Acre, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná.
Violência sexual
A Câmara Municipal de Manaus aprovou dois projetos de Lei que tratam de campanhas voltadas ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O PL nº 157/2021, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), institui a Campanha Maio Laranja, e o PL nº 315/2021, de Ivo Neto (Patriota), estabelece que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio.
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