Presidente Figueiredo (AM) – Mais uma vez a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (União Brasil), é alvo de denúncias de irregularidades. O vereador Luciley Capim, mais conhecido como “Capim dos pássaros”, denunciou que a Prefeitura não promoveu as audiências públicas prévias para discussão das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município e que as referidas Leis já encontram disponíveis para votação na Câmara Municipal.
O parlamentar pontua que quando elaborada, a LDO foi apresentada na presença do Procurador do município. O vereador busca requerer providência para que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) atue de modo a garantir a efetiva participação popular no processo de tramitação das Leis orçamentárias, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1.ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, em resposta sobre a denúncia referente a LDO 2023, encontrou cinco inconformidades e pediu a adoção de providências.
Por meio de documento, os vereadores requerem ainda que o MPAM e TCE-AM adote as medidas necessárias, promova as audiências públicas da discussão e votação do projeto LDO, de modo a garantir a legalidade no processo de tramitação.
A denúncia foi recebida pela Ouvidoria-Geral e encaminhada a Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo como Notícia de Fato.
Contratos com altos valores
A gestão de Patrícia Lopes chama atenção mais uma vez por gastos exacerbados sem fundamento. A prefeita assinou um extrato de contrato no valor total de R$ 174.600,00 (cento e setenta e quatro mil e seiscentos reais), para locação de equipamentos multifuncionais para impressão e cópia.
A empresa é a SIMONE DE CASTRO DUARTE COELHO, inscrita no CNPJ 04.030.231/0001-07, e fica localizada na avenida Presidente Castelo Branco, 1071, bairro Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus.
Em outra situação, Lopes assinou uma Comissão Municipal de Licitação no valor de R $4.323.025,38 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, vinte e cinco e trinta e oito centavos), para a realização de um projeto de infraestrutura.
O objeto do pregão presencial, pediu a contratação de uma empresa especializada para ‘futura’ prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, manutenção de pavimento, recapeamento, aplicação de sarjeta, entre outros.
A empresa selecionada para a prestação dos serviços, é a Infra Serviço de Obras de Terraplanagem e Pavimentação Eireli, inscrita com o CNPJ 04.246.604/0001-73, que possui mais de 20 anos de atuação no mercado de infraestrutura.
O contrato foi firmado em 30 de março de 2022, cerca de quatro meses depois da prefeitura já ter assinado a contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia para a execução de serviços de recapeamento do sistema viário em Presidente Figueiredo.
A M S Construções e Terraplanagem LTDA, foi contratada com a visão de receber cerca de R$99,5 milhões para a prestação de serviços, durante o prazo de 8 meses a partir da publicação do pregão.
Sem as especificações dos serviços prestados, o documento assinado em novembro de 2021, salienta que o valor de R$10 mil deve ser pago pela prefeitura municipal de Presidente Figueiredo.
Posicionamento
O Em Tempo entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Presidente Figueiredo. Até o fechamento desta matéria não houve retorno da comunicação da prefeita Patrícia Lopes.
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