Novo Airão (AM) – O prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Junior (PSC), foi notificado pela Justiça por inconsistências em relação a contratação de servidores. O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) exigiu que o gestor público apresentasse ao órgão as documentações referentes a admissão de funcionários pela Secretaria de Ação Social e Cidadania da Prefeitura no segundo quadrimestre de 2021.
Conforme o documento emitido pelo órgão, o Quadro de Evidenciação da Dotação Orçamentária enviado pelo prefeito Frederico Júnior não foi preenchido devidamente e é preciso que ele apresente documentos relativos à área. Além disso, o prefeito também deve encaminhar a documentação que conste a despesa liquidada nos três meses anteriores ao mês das admissões e enviar preenchidos os valores referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2021.
O prefeito também deve corrigir o Relatório de Gestão Fiscal do município de Novo Airão, publicado no semestre anterior às admissões, relacionado ao período do segundo semestre de 2020, a fim de verificar a observância do limite prudencial. O órgão também determina que o gestor apresente as taxas da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida do município, usando como referência a porcentagem do Poder Executivo.
Outras investigações
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com Ação Cautelar em face do município de Novo Airão (distante 194 quilômetros de Manaus), requerendo a suspensão de qualquer pagamento referente à contratação do show do cantor Wesley Safadão.
A Ação foi protocolada no dia 8 de setembro, em caráter de urgência, pelo titular da Promotoria de Justiça de Novo Airão, João Ribeiro Guimarães Netto, e requer, também, a apresentação, no prazo de 48 horas, de toda a documentação referente à contratação do cantor, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.
No bojo das investigações surgiram informações de que o município teria camuflado os gastos, dividindo o pagamento de R$ 700 mil em 10 parcelas que já vinham sendo pagas pela Prefeitura.
“Oficiamos à prefeitura e eles não prestaram quaisquer informações. Sobre os eventuais pagamentos, soubemos, por meio da mídia, mas não é algo confirmado. Por isso, solicitamos que cautelarmente o juiz suspenda qualquer pagamento que possa estar sendo feito ao cantor ou a seu representante”, informou o Promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto.
Críticas
Conforme exposto pelo Em Tempo, os cofres públicos da cidade, cuja as chaves estão nas mãos do atual gestor Roberto Frederico Paes Júnior (PSC), iriam gastar a bagatela de R$ 70 mil por mês, em dez parcelas mensais, para cumprir o pagamento previsto ao artista nordestino.
Segundo denúncia apresentada ao TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), as tratativas deste “negócio da China” foram iniciadas pela gestão municipal e a publicação do extrato da Carta Contrato nº 010/2022, realizada numa contratação direta. Ainda conforme a denúncia, o alto valor que será pago ao cantor, não pode ser realizado em detrimento da saúde, educação e infraestrutura da cidade.
No último dia 17 de agosto, a representação foi publicada no Diário Oficial do TCE e assinada pelo presidente da casa, o conselheiro Érico Desterro, que determinou um prazo de cinco dias para que o prefeito Frederico Júnior explicasse a corte sobre o valor pago a “Safadão”, o que não aconteceu.
Transparência?
O conselheiro Érico Desterro também pontuou que não houve devida publicidade nos procedimentos de licitação e na execução de contrato no Portal de Transparência de Novo Airão, desobedecendo à Lei de Acesso à informação (12.527/2011), além da Lei da Transparência e a Constituição Estadual.
Revolta da população
O caso não repercutiu bem entre os novo-airãoenses. A dona de casa Maria do Rosário, 35 anos, moradora do Igarapé-Açú, zona rural da cidade, disse que o dinheiro poderia ser empregado para o bem do povo.
“Gastar dinheiro com show é não pensar no bem de Novo Airão. É a gente continuar nessa mesmice, sem avanços na saúde, educação e nossos filhos sofrendo. O que deu na cabeça desse prefeito? Ele tem problema? Esse homem me deixou indignada”, desabafa.
Mario Monteiro, 45 anos, comerciante, afirmou que nunca mais depositará o voto em Frederico Júnior, por conta do descaso do chefe do executivo com o povo e com a cidade.
“Votei essa vez e vem essa decepção tão grande. Esse negócio de que vai incentivar turismo, não cola. Como comerciante, trazer cantor nacional poderia ser até bom, mas nosso povo vai continuar tendo uma série de problemas e o artista vai embora curtir a vida boa dele e nem vai lembrar que existimos. Prefeito, você foi minha decepção. Meu voto nunca mais, mano. Nem da minha família”,
afirmou.
“O Frederico acha que o povo de Novo Airão tem um ‘pote de ouro’ para ficar bancando esses shows absurdos? Ele tem que explicar isso ao povo. Poxa, cara! R$700 mil é muito dinheiro. Dava para ajeitar um monte de coisas na cidade. Valeu Fred! Isso é um tapa na cara do povo”, comenta o pedreiro Lúcio Rocha, 30 anos, morador do bairro Remanso.
Altos gastos
Uma contratação publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no dia 6 de setembro, aponta que o prefeito de Novo Airão, Frederico Júnior (PSC), vai gastar mais de R$ 4,2 milhões com aluguel de veículos e equipamentos com motoristas destinados à prefeitura daquele município distante 115 quilômetros de Manaus.
A empresa contratada para prestar os serviços foi Felipe Mesquita da Silva, inscrita no CNPJ 08.086.634/0001-10 com o valor do serviço em R$ 4.275.000,00 referente ao pregão presencial N° 037/2022.
A empresa tem um capital social de R$ 900 mil e está situada na rua Itaquara, no bairro Novo Aleixo, na Zona Norte de Manaus.
A gestão do prefeito Frederico Júnior (PSC) tem chamado atenção por alguns gastos considerados exorbitantes. Em abril deste ano, o gestor de Novo Airão assinou a contratação de uma empresa especializada em desentupimento e limpeza de fossa séptica, semidoro, caixas de gordura e vasos sanitários, que irá receber R$ 1,6 milhão. A empresa é localizada em Itacoatiara.
Já em maio deste ano, Frederico Júnior (PSC) contratou no valor de R$ 3 milhões, três empresas para transporte escolar terrestre e fluvial situadas também em outros municípios, Manacapuru, Manaus e Rio Preto da Eva.
As três empresas são a Brasil Transporte Escolar e Turismo, Pimentel Turismo e Transporte e por último Itapuã Construções e Comércio de Materiais de Construção. A licitação ocorreu na modalidade Pregão Presencial N° 023/2022 CPL/PMNA.
Já em novembro de 2021, um contrato de R$ 15 milhões para pavimentação, recapeamento e construção de calçadas foi assinado por Frederico Júnior (PSC).
A empresa contratada foi a RNC Construtora, Serviços de Locação e Terraplanagem por meio do processo de licitação N° 002/2021 CML/PMNA.
O documento oficial não diz onde serão construidas as calçadas e sarjetas e nem quais ruas serão asfaltadas.
“Prefeito festeiro”
A Prefeitura Municipal de Novo Airão vai ter muito o que explicar ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), após uma representação da Secretaria de Controle Externo do órgão ter sido feita na corte, para avaliar os gastos do município com o show do cantor Wesley Safadão.
Ela é uma das gestões municipais que contratou artistas nacionais para fazer shows no interior do Amazonas. Foram acertados R$ 700 mil, em contrato firmado no último dia 14 de março de 2022, para pagamento do cantor Wesley Safadão, que se apresentará no município, no Festival Ecológico do Peixe-Boi, nos dias 14 e 16 de outubro.
Os cofres públicos da cidade, cuja as chaves estão nas mãos do atual gestor Roberto Frederico Paes Júnior (PSC), vão gastar a bagatela de R$ 70 mil por mês, em dez parcelas mensais, para cumprir o pagamento previsto ao artista nordestino.
Segundo o que foi denunciado ao TCE, as tratativas deste ‘negócio da China’ foram iniciadas pela gestão municipal e a publicação do extrato da Carta Contrato nº 010/2022, realizada numa contratação direta. Ainda de acordo com a denúncia, o alto valor que será pago ao cantor, não pode ser realizado em detrimento da saúde, educação e infraestrutura da cidade.
No último dia 17 de agosto, a representação foi publicada no Diário Oficial do TCE e assinada pelo presidente da casa, o conselheiro Érico Desterro, que determinou um prazo de cinco dias para que o prefeito Frederico Júnior explicasse a corte sobre o valor pago a “Safadão”.
O conselheiro Érico Desterro também pontuou que não houve a devida publicidade nos procedimentos de licitação e na execução de contrato no Portal de Transparência de Novo Airão, desobedecendo a Lei de Acesso a informação (12.527/2011), além da Lei da Transparência e a Constituição Estadual
O caso não repercutiu bem entre os novo-airãoenses. A dona de casa Maria do Rosário, 35 anos, moradora do Igarapé-Açú, zona rural da cidade, disse que o dinheiro poderia ser empregado para o bem do povo. “Gastar dinheiro com show é não pensar no bem de Novo Airão. É a gente continuar nessa mesmice, sem avanços na saúde, educação e nossos filhos sofrendo. O que deu na cabeça desse prefeito? Ele tem problema? Esse homem me deixou indignada”, desabafa.
Mario Monteiro, 45 anos, comerciante, afirmou que nunca mais depositará o voto em Frederico Júnior, por conta do descaso do chefe do executivo com o povo e com a cidade. “Votei essa vez e vem essa decepção tão grande. Esse negócio de que vai incentivar turismo, não cola. Como comerciante, trazer cantor nacional poderia ser até bom, mas nosso povo vai continuar tendo uma série de problemas e o artista vai embora curtir a vida boa dele e nem vai lembrar que existimos. Prefeito, você foi minha decepção. Meu voto nunca mais, mano. Nem da minha família”, afirmou.
“O Frederico acha que o povo de Novo Airão tem um ‘pote de ouro’ para ficar bancando esses shows absurdos? ele tem que explicar isso ao povo. Poxa, cara! R$: 700 mil é dinheiro para caramba. Dava para ajeitava um monte de coisas na cidade. Valeu Fred! Isso é um tapa na cara do povo”, comenta o pedreiro Lúcio Rocha, 30 anos, morador do bairro Remanso.
Este não é o primeiro “rock” envolvendo o nome de Frederico Júnior. Em maio deste ano, o TCE multou o prefeito em mais de R$ 13 mil, por indícios de irregularidades na Prefeitura de Novo Airão, referente a um Pregão Presencial nº 015/2020, justificando a ausência de publicação das informações referentes ao processo, além de o município apresentar um Portal da Transparência desatualizado. Isso é de competência do prefeito da cidade.
Posicionamento
O Em Tempo entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Novo Airão. Até o fechamento desta matéria não houve retorno da comunicação do prefeito Roberto Frederico Paes Junior.
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