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Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro
Decreto

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

Benefício não inclui crimes com violência ou grave ameaça às vítimas
Massacre histórico - 17/01/2023 às 18:34
STF suspende indulto para PMs condenados por massacre do Carandiru
Pela lei brasileira, as condenações pelo massacre do Carandiru não podem mais ser revistas na Justiça
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Caso Daniel Silveira: “Descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante”, diz OAB
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Caso Sotero - 18/02/2022 às 17:10
Em Manaus, ex-delegado Gustavo Sotero tem indulto negado e viúva celebra decisão
Ex-delegado foi condenado a 31 anos de prisão por matar o advogado Wilson de Lima, em 2017, em uma casa noturna na Zona Oeste da capital
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