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ISENÇÃO

Nova lei garante isenção de multa contratual ao consumidor que perdeu emprego

Medida vale para os contratos referentes aos serviços de internet, TV por assinatura ou de telefonia fixa e móvel

LEI DAS FILAS - 21/06/2022 às 16:13

Nos locais, a fiscalização flagrou clientes que esperavam há mais de 30 minutos para receber atendimento

Declaração - 01/06/2022 às 17:05

Entre as penalidades, contribuinte pode ser proibido de obter empréstimos ou financiamentos bancários

COBRANÇA INDEVIDA - 30/05/2022 às 12:45

Segundo o Procon-MG, o ato de marcar o assento não pode ser considerado serviço adicional

Multa - 19/05/2022 às 19:35

A nova punição, por descumprir em sete ocasiões o uso do equipamento eletrônico, é de 105 mil reais

Amazonas Energia - 13/05/2022 às 16:18

Multa ocorreu devido a uma interrupção no fornecimento de energia elétrica no município de Tabatinga (

Punição - 12/05/2022 às 10:36

A multa é de mais de R$ 3 milhões pelo apagão de internet ocorrido no dia 15 de fevereiro

MULTA - 21/03/2022 às 20:06

Instituto segue com a fiscalização em medidores convencionais na capital e interior

MULTA - 21/02/2022 às 16:56

O gestor, que teve as contas desaprovadas pelo período em que esteve no cargo, tem 36 dias para recorrer ou quitar os valores

Fiscalização - 14/02/2022 às 09:27

Só em Janeiro deste ano, foram 1.100, sendo seis reprovados por erro de medição