STF decidiu acabar com o sistema cotas da Universidade que destina 80% das vagas do sistema de ingresso para candidatos que concluíram ensino médio no Amazonas.
Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
