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STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
Decisão

STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
Encontro de Magistradas - 29/03/2023 às 17:49
Ouvidora do TRE/AM entrega cartilha contra violência política de gênero aos ministros do STF
O evento foi realizado em Brasília
STF - 22/03/2023 às 12:48
Em encontro com ministra Rosa Weber, Wilson Lima ressalta necessidade de parcerias para superar desafios no AM
Rosa Weber foi à Câmara Municipal de Tabatinga para o lançamento dos “Cartazes sobre audiência de custódia nas línguas indígenas Tikuna, Marubo, Kanamari e Matis.
Opinião - 10/03/2023 às 14:12
Artigo 84- União estável é casamento?
O casamento é a formalização da união de duas pessoas que se submete às leis civis. Já a União Estável não altera o estado civil dos conviventes
Atos Golpistas - 08/03/2023 às 15:48
Moraes liberta mais 149 mulheres presas por atos golpistas
Até o momento 407 mulheres foram soltas e 82 permanecem presas
Revisão da vida toda - 03/03/2023 às 16:51
STF dá dez dias para INSS apresentar plano para revisão da vida toda
Medida foi aprovada em dezembro pelo Supremo
STF - 28/02/2023 às 13:45
Alexandre de Moraes decide soltar mais 137 presos por atos golpistas
Continuam presos em Brasília cerca de 800 pessoas
Investigações prorrogadas - 27/02/2023 às 21:30
STF prorroga por mais 90 dias inquérito sobre milícias digitais
Essa é a sexta vez que o inquérito tem o prazo prorrogado. Moraes considerou a necessidade de prosseguimento das investigações
Marco Civíl - 23/02/2023 às 16:33
Barroso defende flexibilizar Marco Civil para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal
Em fala na Unesco, ministro defendeu a flexibilização para casos de incitação a crimes, terrorismo e pornografia infantil
Investigações - 14/02/2023 às 19:19
Polícia Federal pedirá do STF para investigar militares em atos golpistas
Polícia Federal tem reunião marcada com equipe de Alexandre de Moraes para debater inclusão de militares em inquéritos sobre atos golpistas
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