A audiência, de acordo com o ministro, servirá para fazer avançar uma medida consensual entre as partes para neutralizar os efeitos do decreto do presidente
O relator decidirá sobre o pedido de medida urgente para que a redução das alíquotas de IPI não alcance os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus
Segundo as empresas responsáveis pela iniciativa, a estimativa é a de que a planta esteja em funcionamento em 2025 e custe R$2 bilhões para ficar pronta
No primeiro dia de maio o decreto entra em vigor e a ADI é a única ferramenta capaz de fazer valer a Constituição e assegurar a manutenção das vantagens fiscais da ZFM
