A decisão do magistrado mantém suspensa a votação realizada pelo parlamento municipal, em 15 de Dezembro de 2021, que aumentou em 83% a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
A lei prevê que o Serviço de Atendimento Móvel deve ser formado por equipe multidisciplinar qualificada e treinada para o diagnóstico do câncer infantojuvenil
