O Brasil piorou sua classificação no combate à corrupção, segundo relatório da Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira (11). A ONG atribui o rebaixamento a uma perda de independência que diz ter ocorrido em instituições que atuam no controle da corrupção internacional, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF) e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.
Segundo o relatório global “Exporting Corruption 2022”, que está sendo lançado pelo secretariado da Transparência Internacional, o Brasil regrediu de implementação “moderada”, na avaliação divulgada em 2020, para implementação “limitada” de mecanismos contra o suborno transnacional.
O documento compreende o período de 2018 a 2021 e avaliou 43 países signatários da convenção, além de China, Índia, Hong Kong e Cingapura – que não integram o tratado, mas respondem por fatia significativa do comércio internacional.
O documento cita nominalmente o procurador-geral da República Augusto Aras, indicado por Bolsonaro em 2018 para chefiar a PGR, instância máxima do Ministério Público Federal (MPF).
“O primeiro mandato de Aras teve omissões em face dos esforços de Bolsonaro para interferir em vários órgãos de aplicação da lei, e por falta de vontade de investigar funcionários de alto escalão”,
diz o documento, que traz dados de 47 países.
“Aras desmantelou o modelo de força-tarefa no MPF, levando a um declínio acentuado nas investigações de corrupção em todo o país”. Uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal de 2013 foi adotada por Aras em 2020 para instituir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
Em nota, a PGR disse ter se pronunciado “em mais de uma ocasião sobre os relatórios similares produzidos pela ONG, rebatendo ilações, conclusões enviesadas e não respaldadas em fatos ou números concretos”.
O relatório aponta ainda como fatores para o retrocesso do Brasil no combate à corrupção no exterior a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir a competência de casos envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro à Justiça Eleitoral quando estiverem associados a crimes eleitorais.
Também cita a insegurança jurídica e “deficiências legais” sobre instrumentos considerados vitais para enfrentar a corrupção transnacional, como acordos de leniência (firmados com empresas que assumem pagar suborno) e recuperação de ativos; e a “pouca transparência de dados” de investigações sobre suborno transnacional.
*Com informações do Valor Econômico
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