Manaus (AM)- O governador Wilson Lima assinou, nesta quinta-feira (10), o decreto que estabelece as cotas e a alocação dos créditos de carbono disponíveis para comercialização no Amazonas. Ao todo, mais de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) estão disponíveis para venda no estado.
A solenidade ocorreu na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), onde Wilson Lima apresentou os representantes do Amazonas que embarcam para a COP-27, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, realizada na cidade de Sharm El Sheikh, no Egito. A COP-27 teve início no último dia 6 de novembro e segue até o dia 18.
Em relação aos créditos de carbono, as cotas foram estabelecidas pela Comissão Nacional de REDD+ (Conaredd, em que REDD é a sigla para “Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal”) e passam a ser efetivamente regulamentadas a partir da assinatura do decreto.
Potencial de captação
Como resultados da redução de emissões de 2006 a 2010, o Amazonas tem um total de 390.858.323,25 tCO2e para captação de recursos. Soma-se a essa quantia o montante de 418.811.875,29 tCO2e, referentes aos resultados de mitigações alcançados de 2011 a 2015. O total é de 809.670.198,54 tCO2e.
Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono, que vale de 5 a 10 dólares. Com as cotas disponíveis, o Amazonas tem um potencial de captação que vai de US$ 1,6 bilhão a US$ 2,4 bilhões de dólares.
As primeiras transações devem ser feitas a partir da segunda-feira (14), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP-27, quando o Amazonas apresentará o seu sistema ao mercado global.
Nessa data, a comitiva do Amazonas desembarca em Sharm El Sheikh, no Egito, para participar da conferência, considerada o maior e mais importante evento anual relacionado ao clima do planeta.
Cotas de carbono
Todo esse carbono será alocado da seguinte forma: 80% será destinado a Unidades de Conservação (UC) e 20% para áreas privadas. Dos recursos obtidos a partir da comercialização dos créditos de carbono em UC, 50% será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e 50% para aplicação em planos aprovados pela Sema para ações dentro da própria Unidade de Conservação onde os créditos foram gerados.
Esses recursos vão beneficiar diretamente as comunidades, enquanto os recursos do Fundo também vão estar disponíveis para financiar atividades econômicas de baixo impacto, que podem ocorrer a partir do incentivo a cadeias produtivas, à inovação, suporte ao financiamento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como o Programa Guardiões da Floresta, e outros investimentos.
Com o percentual destinado às áreas privadas, o Amazonas avança na contabilidade do carbono. Agora, proprietários de terras interessados em vender créditos de carbono, a partir da floresta em pé, devem seguir critérios estaduais devidamente regulados, conferindo mais credibilidade e transparência às suas transações.
COP-27
Além do ingresso pioneiro no mercado de carbono, o Amazonas participará de encontros bilaterais sobre a retomada do Fundo Amazônia, com representantes da Alemanha, Noruega e Egito, interessados em cooperação, além de duas empresas europeias.
O Estado também vai assinar um memorando de entendimento com a Coalizão Leaf, uma iniciativa para impulsionar as negociações dos créditos de carbono amazonense, uma vez que credencia o estado para negociar os padrões mais altos.
O Amazonas também aproveitará a reunião para buscar parcerias para a execução do projeto Guardiões da Floresta, iniciativa de PSA lançada pelo governador Wilson Lima em 2021, e que atende mais de 14 mil famílias em 28 Unidades de Conservação.
Outro ítem importante da agenda do governo amazonense na COP é a concessão de parques estaduais para exploração turística sustentável pela iniciativa privada, como o Parque Estadual Rio Negro, em Novo Airão, e o Parque Sumaúma, em Manaus.
A concessão de florestas também estará em pauta, como oportunidade de aumentar o valor agregado da madeira legal, por meio do manejo sustentável, gerando renda para populações tradicionais. Neste momento, a proposta é trabalhar com a Floresta Estadual de Maués que, só em royalties, pode gerar algo em torno R$ 6 milhões por mês ao Estado.
*com informações da assessoria
Foto: Luana Lima
Edição Web: Bruna Oliveira
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Parabens Governador Wilson Lima e secretario Taveira e equipe por essa visão estratégica de valorizar as pessoas que cuidam da floresta, por meio desse mercado de carbono acumulado importantissimo e imenso que vai gerar recursos financeiros, preservando o que é de mais sagrado no mundo, nossa floresta. Essa forma de pensar e agir precisa contaminar aqueles que, com pensamento diminuto, imaginam que o desenvolvimento só passa pelo desmatamento e uso agropecuario da floresta.