Manaus (AM) – Para o deputado estadual eleito, George Lins (União Brasil), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o Censo Demográfico preliminar de 2022, impediu que 863 cidades brasileiras tivessem diminuídos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023.
No Amazonas, 22 municípios seriam atingidos, inclusive Manaus, ressaltou o parlamentar, destacando o ato de Lewandowski que anulou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de determinar o Censo equivocado como base para a distribuição do FPM no exercício de 2023.
Segundo Dr. George, a nova determinação mantém os coeficientes de 2018 como parâmetros para o cálculo dos repasses a serem feitos, “evitando uma tragédia aos municípios brasileiros, de um modo geral, e aos amazonenses, em particular”. O ministro Lewandowski, que é Cidadão do Amazonas, evitou um prejuízo superior a R$ 3 bilhões aos municípios do país, conforme números divulgados Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirma o deputado.
Para reparar as falhas cometidas pelo Censo 2022, Dr George recomenda que o IBGE reveja critérios a fim de que uma nova recontagem possa ser realizada em parceria com as prefeituras municipais. Em um estado com dimensões continentais, como o Amazonas, o parlamentar eleito argumenta “ser importante que a recontagem seja feita com a participação das prefeituras, para que os recenseadores consigam chegar às comunidades mais longínquas”.
Conforme Dr. George, alguns prefeitos garantem que muitas pessoas não receberam as visitas dos recenseadores nos municípios. “Isso é uma comprovação da desfasagem do Censo 2022. Se os recenseadores não visitaram várias comunidades rurais, o Censo, então, não foi correto, a contabilização foi para baixo. Por isso entendemos ser imprescindível a revisão desse Censo”, sustenta o deputado.
Educação e saúde
Também o deputado estadual Belarmino Lins (PP), que neste mês de janeiro encerra 32 anos de atividades na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou a decisão do ministro Lewandowski.
“Na verdade, ele agiu em hora mais do que oportuna, posto que, se o Censo mal feito prevalecesse, os municípios viveriam um caos na saúde, na educação e no funcionalismo”,
disse o líder progressista.
O rebaixamento da faixa populacional dos municípios, de acordo com Belão, “seria uma catástrofe, uma irreparável sangria nas receitas municipais”. No entanto, “agora o STF, pela mão de Lewandowski, reverteu a situação e os municípios receberão seus repasses normais, sem maiores transtornos”, disse ele.
*Com informações da assessoria
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