Justiça STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que medida é inconstitucional Em Tempo* - 10/05/2023 às 18:1310/05/2023 às 18:14 Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira. Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo. Votos No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Telegram precisa apagar mensagem contra PL das Fake News, determina STF Em quatro meses, Amazonas registra apreensão de mais de 16 toneladas de entorpecentes STF tem placar de 5 a 1 para tornar réus mais 250 envolvidos no 8/1 Entre na nossa comunidade no Whatsapp!