Manaus (AM) – O meio ambiente do trabalho saudável e seguro é um direito humano fundamental e, como tal, sua máxima realização deve ser sempre buscada. Contudo, as evoluções e os acontecimentos sociais, como a pandemia da Covid-19, constantemente desafiam a sua implementação plena. O assunto entra na pauta do debate com o livro “O controle de constitucionalidade e convencionalidade como meio de defesa do meio ambiente do trabalho saudável”, que será lançado na próxima quarta-feira (21), às 15h, no miniauditório da Caixa de Assistência dos Advogados, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), no Adrianópolis.
Autora da publicação, a advogada Nicolle Torres instiga o leitor a fazer o seguinte questionamento: até que ponto um direito humano fundamental pode sofrer algum tipo de restrição para se adaptar aos novos obstáculos?
Ela explica sucintamente que o controle da validade das normas feito sob a perspectiva constitucional apresenta-se como instrumento de defesa do meio ambiente do trabalho saudável e seguro, garantindo sua observância e impedindo que seja atingido seu núcleo essencial. Porém, alerta: tão importante quanto o controle feito pelo viés constitucional é também o controle de convencionalidade, que tem como paradigma as normas internacionais de direitos humanos, a exemplo das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Se antes já se defendia a necessidade de um controle de convencionalidade a ser promovido pelo Judiciário, como um dever e não uma faculdade, a partir da Recomendação 123/2022, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), não resta qualquer dúvida quanto à sua obrigatoriedade”
, observa a advogada.
Na prática, a nova obra utiliza como cenário da discussão a pandemia da Covid-19, e a situação dos médicos que, no âmbito do estado do Amazonas, mesmo pertencendo ao grupo de risco para a nova patologia, foram submetidos ao regime de trabalho presencial, em que estavam sujeitos a maior risco de contaminação pelo novo vírus.
E a autora embarca o leitor em mais questionamentos: o fato de profissionais da saúde já exercerem naturalmente atividade arriscada autoriza essa majoração do risco, quando há condição pessoal que potencializa a ameaça à sua vida e/ou saúde? Pode o trabalhador nessa condição recusar-se ao trabalho presencial, ou deve escolher entre o risco de vida e de desemprego?
Esses e outros debates são feitos nesta obra à luz do controle de constitucionalidade e de convencionalidade, a fim de defender a máxima realização do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro.
O livro é publicado pela Editora Venturoli e estará à venda no evento pelo valor promocional de R$ 135 (depois dessa data, estará disponível pelos canais de venda da editora neste link: https://editoraventuroli.com/produto/controle-de-constitucionalidade-e-convencionalidade-como-meio-de-defesa-do-meio-ambiente-do-trabalho-saudavel). Após o lançamento, será oferecido um coquetel no miniauditório da Caixa de Assistência.
Sobre a autora
Nicolle Torres é advogada trabalhista há 14 anos e mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); é ainda especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho (RJ) e em Ciência e Legislação do Trabalho pelo IPOG. Autora de obras na área de Direito do Trabalho e Direito Ambiental e sócia-fundadora do Tuma, Torres & Advogados Associados, cujo perfil no Instagram é https://www.instagram.com/tumaetorres/.
*Com informações da assessoria
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