Brasília (DF) – O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, voltou a defender nesta terça-feira (27) a inclusão, no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da minuta golpista aprendida em janeiro deste ano na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Benedito é o relator da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Ele começou a apresentar os argumentos para seu voto na noite desta terça, no segundo dia de julgamento do TSE.
A minuta apreendida pela PF tratava da decretação de um estado de defesa após a eleição de Lula, e sua inclusão no processo é questionada pelos advogados de Bolsonaro.
Benedito disse que a inclusão do documento no processo não contraria a tese firmada no julgamento que absolveu a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, em 2017. “A admissibilidade do decreto de estado de defesa não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência”, afirmou, repetindo entendimento manifestado anteriormente.
Depois de Benedito finalizar, será a vez dos outros seis integrantes da corte eleitoral votarem. A expectativa é que que a conclusão do julgamento seja na próxima sessão, marcada para as 9h de quinta-feira (29).
A ação protocolada pelo PDT mira Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL à Presidência em 2022. O ex-presidente é acusado de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado.
Depois de Benedito, votarão os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares e, por fim, os membros do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O cenário é considerado adverso para Bolsonaro, e a tendência é que ele seja declarado inelegível. O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, já admite recorrer ao STF em caso de derrota no TSE.
Ao defender a punição para Bolsonaro no primeiro dia de julgamento, na última quinta (22), a representação jurídica do PDT argumentou que houve tentativa de golpe de Estado.
O evento com os embaixadores durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.
*Com informações da Folha
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