Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, se reúne com o presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (9), a partir das 16h, para tratar sobre os impactos negativos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à Zona Franca de Manaus.
A redução do IPI prejudica diretamente as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Em Brasília desde terça-feira (8), Wilson Lima pretende convencer o presidente a tirar essa redução em cerca de três mil itens produzidos no PIM e evitar danos maiores à ZFM.
Já o secretário de Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alex Del Giglio, participou de reunião no Ministério da Economia com técnicos da pasta e o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, também em busca de soluções pra resguardar as vantagens competitivas da ZFM.
Encontro com Pacheco e Lira
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregaram, na terça-feira (8), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um Projeto de Decreto Legislativo proposto pela bancada do Amazonas no Senado, que inclui os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles também se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O PDL busca corrigir o decreto presidencial que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%, prejudicando a Zona Franca de Manaus.
“Em nome de todos os amazonenses, entregamos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Projeto de Decreto Legislativo proposto pena bancada do Amazonas no Senado, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), que busca corrigir o decreto presidencial que reduz o IPI em 25%, excepcionalizando os itens produzidos na Zona Franca de Manaus”, disse Marcelo Ramos agradecendo a Omar por intermediar o encontro.
Redução de IPI
O IPI incide sobre os produtos industrializados e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
A redução já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (22). Na ocasião, Guedes afirmou que o objetivo da medida é incentivar a “reindustrialização” do país.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade, e a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na “correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo”.
“Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”, afirmou o ministério.
Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.
Regras
As regras estabelecidas pelo decreto começaram desde o dia 25 de fevereiro. A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional.
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