Decisão Ministro nega urgência em ação contra reforma tributária Deputado de oposição quer suspender tramitação da proposta Agência Brasil - 14/07/2023 às 08:1614/07/2023 às 08:16 Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (13) pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados. Em função do recesso de julho na Corte, Barroso, que é vice-presidente do STF, está responsável pela análise dos processos que chegam ao tribunal. Com a decisão do ministro, o caso será avaliado em agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. O mandado de segurança foi protocolado na quarta-feira (12) pelo deputado de oposição Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar pede a suspensão da proposta de emenda à Constituição (PEC) por entender que a ela deixou de seguir o rito legislativo e não foi analisada em uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada pelo Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado. O relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima votar o texto na Casa até outubro, quando deverá devolver o texto com alterações à Câmara. Leia mais “Reforma Tributária foi bem aceita, mas questões serão revisitadas”, diz Eduardo Braga Eduardo Braga é escolhido relator da reforma tributária no Senado Reforma tributária será implementada gradualmente e deve ser concluída em 2033 Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
