PL Omar Aziz aprova relatório de projeto que destina recursos para situações de calamidade Apreciação de emendas ao PLP aconteceu nesta terça-feira (01) na CAE e deve seguir novamente ao Plenário da Casa Em Tempo* - 01/08/2023 às 14:0801/08/2023 às 14:08 Com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), o projeto de lei complementar (PLP 257/2019) que propõe mudanças na legislação para destinar 25% da reserva de contingência para apoiar ações relacionadas a situações de calamidades públicas e desastres naturais foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório de Omar analisou emendas apresentadas e deve ser apreciado em Plenário novamente pelos parlamentares. O senador Omar Aziz (PSD-AM) manifestou parecer favorável às emendas que constituem fonte para a abertura de créditos adicionais destinados ao atendimento de calamidades no âmbito do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), na forma de transferência para os estados afetados, além de emendas que tratam da vigência da mudança. O Senador do Amazonas destacou a importância de se destinar recursos financeiros para atender emergências decorrentes de eventos adversos, como enchentes, deslizamentos de terra e desastres ambientais, mas alertou que é preciso pensar em ações preventivas. “O que nós debatemos também é que nós só agimos a partir do momento que acontece o desastre. Pouco ou quase nada de prevenção é feito, pois é na prevenção que você vai evitar futuramente o desastre e uma situação de calamidade maior. Nesse sentido, voto pela aprovação das emendas apresentadas” , afirmou Omar. O projeto de lei 257/2019 prevê que 25% da reserva de contingência anual da União sejam destinados exclusivamente para atender ações emergenciais relacionadas a calamidades públicas e desastres naturais. Esses recursos serão utilizados para auxiliar na assistência às vítimas, recuperar infraestruturas públicas danificadas e prevenir novas situações de risco. A reserva de contingência já está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal para o atendimento de “eventos fiscais imprevistos”, mas o PLP amplia o alcance da reserva de para garantir ações de saúde e assistência social às pessoas afetadas por desastres, enquanto persistirem os efeitos da situação de calamidade. *Com informações da assessoria Leia mais: Responsável por lojas autônomas em Manaus, Startup Lutti ganha prêmio internacional Viaduto da avenida das Torres deve ser entregue até o fim do ano, diz prefeito de Manaus Operação Lei Seca autua motoristas por embriaguez em Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
