Discriminação Lei de Mayra Dias protege mães solo contra discriminação no trabalho A legislação tem como objetivo principal resguardar mães solo de discriminação no âmbito profissional devido ao seu estado civil Em Tempo* - 15/08/2023 às 18:1715/08/2023 às 18:17 Manaus (AM) – O Estado do Amazonas sancionou a lei, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que protege as mães solo contra a discriminação no ambiente de trabalho, em órgãos e entidades da administração direta e indireta. A norma número 6.378, datada de 2 de agosto de 2023, é a sétima lei de Mayra a ser sancionada neste ano. A legislação tem como objetivo principal resguardar mães solo de discriminação no âmbito profissional devido ao seu estado civil. Ela proíbe atos discriminatórios em processos de contratação, promoção, treinamento e em todos os aspectos relacionados ao emprego, incluindo remuneração, benefícios e condições de trabalho. A lei de Mayra Dias também prevê sanções e multas para empresas que praticarem qualquer tipo de discriminação, seguindo as diretrizes da legislação trabalhista. A deputada compreende que mães solos frequentemente enfrentam discriminação no ambiente de trabalho, devido à responsabilidade de criar seus filhos sozinhas. Isso pode limitar suas oportunidades de emprego e progressão na carreira. “Esta lei visa proteger contra discriminação no trabalho, garantindo que tenham acesso a oportunidades iguais e justas. A criação de políticas flexíveis de trabalho e a proibição da discriminação no local de trabalho são medidas essenciais para garantir a igualdade de oportunidades para estas mães e permitir que elas conciliem suas responsabilidades familiares e profissionais” , afirmou Mayra Dias. Além disso, a norma determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre a importância da proteção contra discriminação de mães solteiras no ambiente de trabalho. *Com informações da Aleam Leia mais: Roberto Cidade destaca PLs que estabelecem maior atenção e segurança a gestantes Vereadores debatem construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua Lira confirma votação do novo marco fiscal para próxima terça-feira (22) Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
