Sindicatos Imposto sindical: Governo e sindicatos planejam volta de contribuição obrigatória Proposta é que a contribuição negocial seja aprovada na assembleia de trabalhadores Em Tempo* - 22/08/2023 às 14:1222/08/2023 às 14:12 Brasília – O governo federal e as centrais sindicais planejam a volta da contribuição sindical obrigatória, na forma de taxa negocial, desde que aprovada em assembleia. A proposta em estudo traz a possibilidade de cada sindicato fixar uma alíquota compulsória a ser paga por sindicalizados e não sindicalizados. As informações são do site Folha de SP. Hoje, a Lei permite que cada trabalhador peça para não pagar a taxa negocial, assim como a contribuição sindical. O plano do governo e das centrais é acabar com essa possibilidade de se eximir individualmente da contribuição. A decisão tomada em assembleia valeria para todos. O principal argumento das centrais é de que os benefícios das negociações feitas pelos sindicatos se aplicam a toda a categoria, e não somente aos sindicalizados. Assim, o mesmo deveria acontecer com a taxa que financia suas atividades. Antes da reforma trabalhista, a principal fonte de financiamento dos sindicatos era o imposto sindical. Nesse caso, a alíquota era definida em lei e descontada compulsoriamente do salário de todo trabalhador com carteira assinada. A diferença da contribuição é que ela será definida pelas assembleias. Assim, caberá a cada categoria definir se quer uma contribuição negocial ou não, assim como seu valor. A recriação de uma forma de financiamento dos sindicatos é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). O Ministério do Trabalho não deu declaração sobre o assunto. Nota conjunta das centrais discorda da comparação entre o antigo imposto sindical e a nova contribuição negocial. “Não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o antigo imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática”, dizem as entidades em nota conjunta. A divisão dos recursos ainda está em discussão. A taxa negocial que existe hoje não é partilhada pelos sindicatos, que ficam com todos os recursos. No caso do antigo imposto sindical, sindicatos ficavam com 60% do valor arrecadado e o restante era dividido entre federações, confederações e centrais. O pleito no momento é que os sindicatos fiquem com 75% da nova contribuição negocial. A proposta das centrais sindicais em discussão no governo também traz mudanças para as regras de representatividade de sindicatos. A principal delas está na criação de um indicador que medirá a densidade de cada organização que representa os trabalhadores. Somente se beneficiarão das prerrogativas sindicais para negociações coletivas as entidades que atingirem um patamar mínimo. A densidade será calculada a partir de dois eixos: um de representação, com peso de 80%, e outro de representatividade, com 20%. Conforme a proposta, o primeiro eixo vai calcular “a relação entre o número de trabalhadores da base de representação da entidade sobre o total de trabalhadores protegidos por convenções ou acordos coletivos nos âmbitos de negociação“. Já a representatividade será a “relação entre o total de sócios sobre o total de trabalhadores da base de representação da entidade”. As centrais pedem que o cálculo do indicador fique a cargo da Câmara de Autorregulação Sindical dos Trabalhadores. O objetivo da criação do indicador é valorizar os sindicatos que efetivamente negociam as melhorias para sua categoria. “Não basta ter sindicato filiado, [as entidades] têm que trabalhar, prestarem serviços de negociação”, afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna. Outra novidade proposta pelas centrais é a criação do consórcio sindical. Nessa modalidade, dois ou mais sindicatos poderão se unir por um prazo determinado, compartilhando atribuições e recursos, mas continuarão existindo individualmente. Hoje, sindicatos podem se fundir com outros ou incorporar entidades, mas as centrais avaliam que o sistema atual desincentiva essas possibilidades devido ao risco de fragmentação dos sindicatos. Leia mais: Segunda parte da Reforma Tributária tentará colocar ricos no Imposto de Renda Eneva realiza projeto de escuta ativa com comunitários no interior do Amazonas Associação defende potencial econômico dos flutuantes turísticos de Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
