Atos Golpistas André Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI Osmar Crivelatti foi convocado pelos parlamentares Em Tempo* - 18/09/2023 às 19:2818/09/2023 às 19:28 Brasília (DF) 12/09/2023 Cabo da (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, que atuou na repressão aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes durante depoimento a CPMI do golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de prestar depoimento amanhã (19), às 9h, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas. Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na CPMI. A decisão de André Mendonça foi proferida nesta segunda-feira (18) e motivada por um pedido feito pela defesa para desobrigar Crivelatti de prestar depoimento. Para os advogados, o militar foi convocado pela comissão na condição de testemunha, mas recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico. Segundo Mendonça, comparecimento ao depoimento deve ser opcional. “Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, decidiu o ministro. Caso decida comparecer ao depoimento, Crivelatti deverá ter direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Prefeito anuncia construção de cerca de 17 mil moradias durante inauguração da sede da Semhaf Governo cria Observatório Nacional de Direitos Humanos Governo anuncia pagamento da data-base 2023 aos profissionais de saúde do AM Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
