Manaus (AM) – O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) defendeu, mais uma vez, os entregadores de aplicativo e o Projeto de Lei 417/2023, que propõe regras de circulação e entrega em condomínios de Manaus. O pronunciamento ocorreu durante a audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira (19).
O Projeto de Lei 417/2023 prevê novas regras aos condomínios e salas comerciais, sobre entrega de pedidos feita, pelos entregadores de delivery, que deverá ser feita na portaria ou no térreo da torre ou bloco, onde for permitida a circulação de moto ou bicicleta em área interna trafegável, já em condomínios residenciais e salas comerciais, fica permitida a circulação nas áreas transitáveis para efetuar a entrega em domicílio. A propositura foi apresentada por Guedes a pedido da classe de entregadores e também garante segurança aos condôminos em suas residências.
Após sofrer pressão da classe, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e promoveram uma audiência pública para ouvir as denúncias dos entregadores e ressalvas dos representantes dos condomínios.
Durante a audiência, Guedes cobrou que os vereadores aprovassem o PL para garantir a segurança dos motoboys na sua rotina de trabalho.
“Reprovar esse projeto é deixar esses pais de família vulneráveis a violência todos os dias. Diariamente eles sofrem casos de violência física, verbal e até mesmo importunação sexual, além de correm riscos de perder seu principal meio de trabalho, como suas motos. Exijo que a voz dessa classe seja ouvida e a Câmara proteja o trabalhador manauara”, declarou.
Participaram da Audiência Pública, o representante da Associação Rota 92, Kelvin Cley, o procurador do município, Marco Aurélio Choy, o representante da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense, João Victor da Silva, Raquel Lima, chefe do departamento jurídico do Procon e o síndico profissional, Alexandre Tarragô.
*Com informações da assessoria
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