Os próximos passos do julgamento do aborto no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou, na sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.

Ainda não há data para o julgamento no plenário do STF, e, segundo informou a analista de política Thais Arbex, o futuro presidente da Corte — Barroso — não tem pressa diante do tema, que deve permanecer engavetado por um tempo.

Barroso indicou internamente não ter previsão para pautar o tema. Segundo tem dito o ministro, depois que assumir o comando do Supremo, ele pretende analisar com calma o momento oportuno para levar o debate ao plenário físico.

Segundo integrantes do tribunal, o pedido de destaque foi combinado entre Barroso e Weber.

De acordo com relatos, embora a ministra acredite que seja um assunto para o plenário físico — com sustentações orais e debate entre os ministros —, ela pautou no sistema virtual para poder votar antes de sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Pressões sociais e políticas

A decisão de Barroso de levar ao plenário físico a análise do tema agradou a integrantes da bancada evangélica, que comemoraram o pedido do ministro.

De acordo com deputados ouvidos, o entendimento é que as chances de barrar a descriminalização aumentam e, por isso, eles já planejam medidas para pressionar publicamente a Corte, como ações nas redes e manifestações de rua.

Eles ficaram sob alerta diante do voto da ministra Rosa Weber, que defendeu a retirada de punição às mulheres no caso de abortos realizados até a 12ª semana de gestação.

Os parlamentares evangélicos se opõem à realização do aborto em quaisquer circunstâncias e enxergam no julgamento uma forma de flexibilizar a prática.

Além disso, a oposição no Senado já reuniu quase 40 assinaturas para proposta de realização de um plebiscito sobre o aborto, segundo o senador Rogério Marinho (PL), líder do grupo na Casa.

Segundo Marinho, é preciso entender se o pensamento da sociedade mudou sobre o tema e se há clamor por modificações na legislação. “Caso a sociedade manifeste seu desejo por alterações, haverá então compromisso do Legislativo de agir”, diz.

Na visão de Marinho e de colegas da oposição, as prerrogativas dos congressistas estão sendo solapadas. “O Congresso está sendo atropelado”, diz.

É esperado que políticos progressistas e movimentos sociais também façam pressões nos magistrados pela aprovação da descriminalização.

A discussão pública sobre o aborto é, há anos, usada no campo eleitoral e deve mobilizar debates pelo país.

Mudança na votação

A mudança no ambiente decisório não afeta o voto de Weber. Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos.

Interlocutores de Weber avaliam que a presidente do Supremo não queria abrir mão do voto em uma pauta importante para as mulheres.

A ministra fez questão de manter a ação no próprio gabinete quando assumiu a presidência do STF. Geralmente, o acervo de processos é repassado para o ministro que está sendo substituído no comando do tribunal.

Voto de Rosa Weber

A ministra defendeu que a mulher deve ter a prerrogativa de decidir se deseja interromper a gravidez, desde que o procedimento seja realizado dentro do primeiro trimestre de gestação.

“Não há falar em proteção do valor da vida humana sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura de direitos fundamentais e humanos”,

escreveu.

Weber também afirmou que o poder público deve promover e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes a partir da perspectiva da saúde pública.

O direito a um procedimento seguro, argumenta a ministra, tende a reduzir os índices de mortalidade materna.

Ela argumentou ainda que as mulheres estão sujeitas a falhas de métodos contraceptivos e, diante desse risco, precisam ter autonomia para decidir seu “projeto de vida”.

“A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da sub-regra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”,

afirmou a ministra.

*Com informações da CNN Brasil

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