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Condenação

Em Lábrea, prefeito é condenado por não prestar conta de recurso público

Fundo de Educação repassou R$ 1,1 milhão para o município, em 2012

Lábrea (AM) – O prefeito de Lábrea, Gean Barros (MDB), foi condenado, na última segunda-feira (30), por não realizar a prestação de contas de recursos federais, no valor de R$ 1,1 milhão, direcionados a compra de veículos escolares e aparelhos de ar-condicionado para escolas municipais, no período de exercício em 2012.

A decisão proferida pela juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas, determina a condenação por crimes de responsabilidade em 2 anos de reclusão, inicialmente, no regime aberto, e a suspensão de direitos políticos pelo prazo de 5 anos. Além disso, o político não poderá assumir cargo público neste período.

O recurso foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o mandato do prefeito em 2012. Conforme o documento, não houve a declaração do utilização do dinheiro público no prazo legal. O termo final foi em 2017, após cinco anos.

Segundo portais locais, em nota o prefeito afirma que não recebeu a intimação formalmente sobre a decisão judicial e poderá prestar mais informações, quando for notificado, irá adotar as medidas pertinentes.

O Em Tempo entrou em contato com a Prefeitura de Lábrea, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

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