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Justiça

STF forma maioria a favor de grampos telefônicos sem limite de tempo

Suprema Corte está dividida, contudo, sobre a revalidação dos grampos autorizados pelo ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Sundown

Divulgação

Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quinta-feira (17), a favor da prorrogação de grampos telefônicos por tempo ilimitado em investigações criminais.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), entendeu que não deve haver um limite temporal para as escutas telefônicas. Ele negou, porém, o pedido para revalidar os grampos autorizados pelo ex-juiz federal Sergio Moro no âmbito da Operação Sundown, em 2004.

Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux também votaram contra a imposição de um limite temporal.

Único a não votar, o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

Moraes, Fachin, Weber, Lúcia e Fux, porém, divergiram do relator e votaram pelo restabelecimento das provas da Sundown. Inicialmente, o ministro André Mendonça havia votado junto ao relator Gilmar Mendes, mas mudou o voto nesta quinta-feira e acompanhou a divergência.

*Com informações do Metrópoles

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