Paraná Projeto de Lei para proibir crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ Proposta parlamentar pretende “preservar” a integridade da criança e do adolescente em eventos e atividades públicas ou privadas Em Tempo* - 09/12/2023 às 10:5609/12/2023 às 11:00 Na Assembleia Legislativa do Paraná, um Projeto de Lei (PL) apresentado pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Fabio Oliveira (Podemos) pretende proibir a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAPN+. Entre as justificativas, os parlamentares escrevem que o texto “busca garantir a segurança e integridade física, mental e moral das crianças e adolescentes, preservando-as de exposições prejudiciais ao seu desenvolvimento”. Em seu artigo 1°, o PL proíbe a divulgação e participação em “eventos ou atividades de participação pública ou privada que possam ameaçar ou violar o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Mais abaixo, o texto aborda, em específico, as paradas LGBTQIAPN+: “Também é considerado eventos e atividades de que trata este artigo aquelas que tiverem o propósito de promover a pauta de pessoas que não se identificam com o seu sexo biológico ou optem por outra orientação sexual”, diz o documento. O projeto foi apresentado em novembro e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça — um dos primeiros trâmites legislativos. *Com informações do Extra Leia mais: Projeto Cidadela Ecológica Oscar Niemeyer aposta em arquitetura sustentável no Brasil Projeto de Lei propõe distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda em Manaus Projeto de Lei obriga uso de visor de fluxo nas bombas de combustíveis Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
