CMM Raiff Matos defende lei do Amazonas que proíbe crianças na Parada LGBTQIA+ Abrafth e a Aliança Nacional LGBTI+ querem que o STF considere a lei amazonense como inconstitucional Em Tempo* - 09/01/2024 às 14:3609/01/2024 às 14:36 Manaus (AM) – O vereador Raiff Matos (DC) defendeu, nesta segunda-feira (08), por meio das redes sociais, a lei n° 6.469/2023, do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+. De acordo com o parlamentar, grupos tentam derrubar a legislação. A legislação estadual promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em outubro do ano passado, determina que menores de idade só podem frequentar os desfiles com autorização judicial. “Não podemos aceitar esse tipo de abuso. Essa foi uma iniciativa que também tive na Câmara Municipal, apresentando um PL proibindo a participação das crianças nesses eventos, mas na Aleam a lei já foi promulgada. Vitória para as famílias do Amazonas, independentemente se foi o meu projeto ou não. As famílias amazonenses saíram ganhando”, afirmou o vereador. De acordo com Raiff, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafth) e a Aliança Nacional LGBTI+ querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a lei amazonense como inconstitucional. “É inaceitável. Permitir crianças nesses eventos viola o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe a exposição de crianças à nudez e à sexualização precoce. Esses grupos estão querendo ‘rasgar’ o ECA e pisar na cara da sociedade. Não podemos aceitar isso de maneira alguma”, afirmou o vereador. *Com informações da CMM Leia mais: Lula defende uso do poder da máquina pública contra garimpo ilegal PF prende prefeito de Borba, Simão Peixoto, durante operação no AM Lula decreta luto oficial de três dias pelo falecimento de Zagallo Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
