Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) irá investigar a utilização de antena Starlink, do empresário Elon Musk, em áreas de garimpo ilegal na Amazônia, conforme inquérito instaurado pelo procurador da República André Luiz Cunha.
De acordo com o MPF, o órgão recebeu informações de uso “generalizado” dos equipamentos na região Amazônica, principalmente em áreas críticas, como aquelas invadidas por garimpeiros. Segundo o Ibama, tem sido comum encontrar antenas da Starlink nessas áreas.
O procurador André Luiz disse que foi informado que em “praticamente em todos os garimpos ilegais existe ao menos uma antena satelital da Starlink em funcionamento, geralmente registrada em nome de terceiros e vinculadas a endereços distantes dos locais em que os minérios são explorados”.
Justificando o inquérito, o procurador apontou que o avanço da internet de Musk na região amazônica tem “impactado negativamente as ações repressivas, na medida em que facilita a comunicação entre os garimpeiros, fornecendo subsídios às atividades de contrainteligência criminosa, resultando em fugas articuladas e rápido desfazimento dos elementos de prova dos crimes”.
Entre abril de 2023 e março de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu cerca de 90 equipamentos de internet via satélite em garimpos ilegais. Doze foram encontradas na região de Jutaí, no Alto Solimões. O levantamento teve como base os termos de apreensão divulgados pelo Ibama. Na maioria dos casos, a marca das antenas não foi anotada. Entre as que foram registradas, 32 eram Starlink.
Por conta disso, Luiz solicitou dados da Polícia Civil e Ibama sobre apreensão de antenas Starlink entre 2021 e 2024 em áreas de garimpo ilegal no estado amazonense, além de pedir que a Anatel responda, em 15 dias, quais providências adota para prevenir, fiscalizar e repreender o uso indevido de conexões satelitais à internet para fins ilícitos, especialmente nos garimpos ilegais.
O responsável solicitou também que a empresa esclareça se bloqueia o sinal ou o aparelho de internet, como ocorre com celulares furtados ou roubados. O procurador quer saber ainda se os proprietários das antenas são identificados e qual o destino do material de internet apreendido com garimpeiros.
O Ministério também solicitou aos órgãos federais informações sobre eventuais procedimentos abertos contra a Starlink.
Confira o documento na íntegra:
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