Após a divulgação das orientações do Ministério Público do Amazonas, como acionar o Conselho Tutelar, caso os responsáveis não vacinem as crianças contra Covid-19, o vereador Raiff Matos (DC) decidiu contatar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (7), para evitar que a medida vire lei.
“É inaceitável qualquer tipo de ato tirano e antidemocrático que ameace a liberdade dos indivíduos. A liberdade é garantida pela Constituição”, disse.
Raiff encaminhou requerimentos ao secretário Municipal de Educação, Pauderney Avelino, para maiores esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinas, alegando que a medida fere a liberdade de pais que não pretendem vacinar seus filhos.
O vereador também está trabalhando em projeto de lei para vetar a imposição do passaporte da vacina.
“Recomendação não é lei. Precisamos reafirmar o fundamento da liberdade expresso na Constituição”, acrescentou, enfatizando, que não é contra a vacina para covid-19.
Em concordância com Raiff, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) afirmou que já entrou em contato com a prefeitura para que a medida de obrigatoriedade seja revista.
“O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. O acesso ao conhecimento complementa e desenvolve a educação do ser humano, promovendo a inserção na vida social”, afirmou.
Carpê salientou que tomou a atitude após realizar uma enquete em suas redes sociais sobre a obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacinação para o retorno às aulas e nela a grande maioria dos pais foi contra essa exigência. Apesar disso, o vereador salientou ser a favor da vacinação.
Obrigatoriedade
A recomendação do Ministério Público foi emitida logo após a repercussão da obrigatoriedade das vacinas para crianças no retorno das aulas presenciais, que ocorrem na próxima segunda-feira (14). Conforme o órgão, deve ser exigido que o ente público comunique ao Conselho Tutelar todos os casos de crianças e adolescentes não vacinados.
O documento assinado pelo Procurador Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior afirma que os membros do MP devem garantir o direito à saúde e educação das crianças e adolescentes do Amazonas. Inclui exigir uma busca ativa para identificar crianças e adolescentes não vacinados contra a doença.
“A vacinação é um Direito da criança e do adolescente brasileiro e deve ser garantido, bem como o Direito à escola, em ambiente presencial. Nesse entendimento, todas as nossas Promotorias de Justiça atuarão com a finalidade de fiscalizar a vacinação infantil, o processo de sanitização constante dos ambientes escolares e o breve retorno às aulas presenciais”, afirmou o procurador.
Apesar do órgão esclarecer que as medidas são uma maneira de fiscalizar a vacinação, para garantir a saúde da população, o vereador questiona se a determinação seria uma ameaça aos pais.
“Vão tirar a guarda dos filhos daqueles pais que optarem por não vaciná-los? ”, questionou.
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Um absurdo exigir passaporte de vacina p crianças em idade escolar. Isso é invenção da esquerdalha e inconstitucional. Os filhos não podem perder a guarda dos pais e vice versa, por não levar seus filhos ao matadouros. Se realmente fosse vacina, mas um experimento? Fazer as crianças de cobaia? Absurdo. Se todo poder emana do povo, o povo deve lutar, não contra a vacina e sim pela obricarirdade. O regime do Brasil não é comunista/socialista muito embora as escolas, universidades, OAB , e parte dos Ministérios Públicos, Poder Judiciário, tenham sido a aparelhados. O poder é do povo que acordou.