Resolução Criada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições Resolução foi publicada na quinta- feira (14) no Diário Oficial da União Em Tempo* - 14/04/2022 às 17:4614/04/2022 às 17:46 Divulgação Brasília (DF) – Foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle). Segundo a resolução, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “o grupo tem como finalidade promover amplo debate sobre controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”. Outra atribuição da Frente Parlamentar, que pode ter como integrantes parlamentares, instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas, é promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições. “A FP-Controle reger-se-á pelas disposições do Regimento Interno do Senado Federal aplicáveis ao seu funcionamento, por regulamento interno e pelas demais disposições legais incidentes, sendo suas deliberações tomadas pela maioria absoluta de sua composição”, define a resolução. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Angelus Figueira toma posse como titular da Sedecti PoderData: sem Moro, diferença entre Lula e Bolsonaro é de 5 pontos Programa de qualificação profissional da CMM é apresentado em associação nacional Entre na nossa comunidade no Whatsapp!