O deputado Tião Medeiros (PP-PR) protocolou um projeto de Lei que proíbe beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família de gastar dinheiro em bets e que prevê a perda do benefício de quem descumprir a regra.
A proposta foi protocolada após uma análise do Banco Central mostrar que beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix em agosto.
Segundo o levantamento da autoridade monetária, dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado. A mediana de valor gasto por pessoa foi de R$ 100.
O projeto muda a Lei que autoriza as apostas esportivas para condicionar a manutenção do recebimento do benefício social do governo federal a não-participação em apostas virtuais.
Além disso, inclui beneficiários de programa social do governo federal, o cônjuge e seus dependentes no artigo que trata dos impedidos de apostar. Nesse mesmo dispositivo, inclui parágrafo para prever que o descumprimento da proibição provocará a perda do benefício social do titular.
Em outro dispositivo, obriga as empresas que atuam no mercado de bets a enviar mensalmente relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.
Na justificativa, o deputado diz estar preocupado com o envolvimento de pessoas de baixa renda com as apostas online.
“Tanto pelo fato de que existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável, quanto pelo fato de que esteja havendo uma maciça transferência de recursos públicos para as bets, por intermédio de apostadores beneficiários de programas sociais”, escreve Medeiros.
*Com informações do site Folha de SP
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