Manaus (AM) – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente do órgão, Beto Simonetti, emitiu uma nota para se posicionar sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que teve o instituto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro após ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Suprema Corte.
A OAB disse que acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. O órgão também reforçou a separação entre os Poderes deve ser inegociável em situações como a que se apresenta.
Confira a nota na íntegra:
“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo. Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária. O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”.
– Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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