Cotão ‘Convoco a população a lutar contra o aumento do Cotão’, diz Rodrigo Guedes O parecer se refere a ação apresentada pelos vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) contra o aumento do Cotão Em Tempo* - 28/04/2022 às 11:3228/04/2022 às 11:32 Manaus (AM) – Mesmo sendo considerado imoral, o aumento do Cotão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de R$ 18 mil para R$ 33 mil corre o risco de retornar de forma legal para o uso dos vereadores. Isso porque a promotora Edna Lima de Souza, da 41ª Promotoria de Justiça de Manaus, declarou, em novo parecer, que o aumento de 83% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) dos vereadores CMM não causa qualquer tipo de prejuízo à população. O parecer se refere a ação apresentada pelos vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) contra o aumento do Cotão. Na decisão a promotora argumentou que “A pretensão veiculada pelos autores busca promover verdadeiro controle de constitucionalidade de ato normativo expedido pelo Poder Legislativo Municipal, considerando a absoluta ausência de indicação de situação concreta de ilegalidade perpetrada pelo Estado”. Porém, o argumento vai na contra mão da ação apresentada por Guedes e Mandel que descreve que “a votação e aprovação do aumento não atendeu aos procedimentos legislativos necessários para garantir a legalidade e que aumentar a verba aos vereadores era imoral diante das circunstâncias em que a população manauara vive”. Para Rodrigo Guedes, a decisão é imoral e coloca em risco, novamente, a população que ainda sofre com os efeitos da pandemia na cidade. “O Ministério Público opinou pela improcedência da ação protocolada por nós, respeito, mas discordo veementemente. Agora será julgado o mérito da ação, ou seja, a qualquer momento a justiça vai julgar este mérito e decidir pela volta do aumento do Cotão. Esperamos que não volte, mas isso pode ocorrer. Já faço a convocação para que a sociedade também lute contra isso. O aumento de 83% do Cotão é imoral, desnecessário e acima de tudo uma falta de respeito com a população”, declarou.*Com informações da assessoria Leia mais: Vereador Rodrigo Guedes denuncia criminalmente apologia ao nazismo em jogo do São Raimundo Rodrigo Guedes apresenta leis municipais em braille e áudio descrição Rodrigo Guedes apresenta leis municipais em braille e áudio descrição Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
