Manaus (AM) – Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei n° 083/2022, de autoria do deputado estadual Álvaro Campelo (PV), garante apoio às vítimas de violência doméstica e prioriza a matrícula de filhos e dependentes legais em creches de todo o Amazonas. Além disso, fica assegurado a transferência da criança para outra unidade, seguindo as necessidades da mãe.
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é de amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a prioridade de matricular os filhos em creches mais próximas da residência, conforme as medidas protetivas emergenciais.
“O processo de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher é, ainda, um gravíssimo problema, e precisa de medidas mais eficazes com potencial para, se não debela-la, reduzi-la a índices bem diminutos. As crianças embora não sendo intervenientes diretos da violência doméstica, sofrem extremos prejuízos em suas vidas a vários níveis, já que elas vão replicar, generalizar e extrapolar tudo o que experiência, para a sua vida, refletindo-se, inevitavelmente, na idade adulta”,
afirmou o deputado.
Para assegurar o direito, a vítima deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do Boletim de Ocorrência, expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à mulher; cópia do processo de violência doméstica e familiar em curso. “A obrigatoriedade na apresentação de documentos registrados em delegacias, é essencial para garantir esse benefício, e também para incentivar denúncias sobre esses casos que infelizmente são registrados com muita frequência em nosso estado”, pontuou Álvaro.
O deputado garantiu, ainda, que haverá sigilo absoluto nos dados das vítimas e dos menores matriculados ou transferidos, para que a criança não sofra nenhum tipo bullying seja em ambiente escolar ou virtual.
Cresce em 34% o número de casos de violência doméstica no Amazonas
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), mostram um crescimento de 34% no número de notificações de crimes de violência doméstica no Amazonas no último ano. Foram registradas 25.132 ocorrências, seis mil casos a mais que em 2019.
O número de feminicídios também cresceu. Nos últimos 5 anos, a SSP – AM registrou um crescimento de 200% no número de crimes de feminicídio no estado.
*Com informações da assessoria
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