A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ministro Mauro Campbell, afastou nesta sexta-feira, 28, um terceiro envolvido no esquema que teria causado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras. A informação foi publicada na coluna de Lauro Jardim, do O Globo.
Decisão de Campbell afastou o juiz Roger Luiz de Almeida, antigo titular da comarca única de Presidente Figueiredo (AM).
Na semana passada, o desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, foram afastados cautelarmente de suas funções. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, e foi tomada nesta sexta-feira (21), no âmbito da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000.
O afastamento ocorreu por conta de possíveis infrações disciplinares apontadas pela Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A), que acusa os magistrados de autorizar a liberação de quase R$ 150 milhões da companhia por meio da expedição de alvarás, com uma celeridade considerada incompatível com o acervo processual da vara.
Para o ministro, a falta de cautela na análise dos títulos e na verificação da legitimidade dos beneficiários justificou a medida. “A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, afirmou na decisão.
Além do afastamento, a Corregedoria Nacional determinou o bloqueio dos acessos dos magistrados aos sistemas do TJAM e o lacre de seus equipamentos funcionais para perícia.
Os magistrados têm cinco dias para apresentar manifestação. O processo segue sob sigilo.
Buscas
Na segunda-feira, 24, o CNJ fez buscas no gabinete do desembargador.
Processos parados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, em 2023, um Pedido de Providências para investigar a atuação do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), afastado do cargo na última sexta-feira (21), devido ao grande número de processos paralisados.
A inspeção foi realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro de 2023.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reforçou que tem cumprido integralmente todas as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça em processos envolvendo magistrados da Corte.
“Contudo, por se tratarem de procedimentos que tramitam sob segredo de justiça, o Tribunal não fará qualquer manifestação sobre o assunto neste momento”, disse o TJAM.
Leia também
CNJ expõe acúmulo de processos não julgados por Elci Simões em 2023
Desembargador Elci Simões e juiz de Figueiredo são afastados por suspeita de fraude milionária
Afastado pelo CNJ, desembargador criticou advogada por amamentar durante sessão em 2022
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
