O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar um suposto déficit na qualidade nutricional da merenda escolar fornecida pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) às escolas estaduais de Nova Olinda do Norte.
O órgão também apura possíveis danos ao erário em razão da quantidade de merenda inferior ao que consta no contrato com os fornecedores.
No documento é ressaltado que a qualidade do ensino compreende não apenas a parte acadêmica, mas também o caráter material, como a alimentação escolar, pois a falta dela afeta o aprendizado e acarreta baixo nível de ensino.
Visita
No dia 18 de fevereiro, a promotoria realizou inspeções in loco no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Professora Rosária Marinho Paes, na Escola Estadual Isabel Barroncas e na Escola Estadual Paulo de Sá. As visitas tiveram como propósito averiguar a qualidade da merenda escolar e conversar com gestores, professores e alunos a respeito do serviço prestado.
Segundo a promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, que assina a medida, a merenda escolar não é apenas um direito das crianças, mas um dever do Estado, e garantir que esse direito seja respeitado é proteger a dignidade e o futuro dos estudantes. “As inspeções continuarão sendo realizadas periodicamente para garantir um acompanhamento rigoroso da situação, adotando todas as medidas necessárias para responsabilizar eventuais envolvidos e garantir que os estudantes tenham acesso a uma alimentação escolar de qualidade”, concluiu.
A programação segue, nesta semana, com inspeções a outras duas instituições de ensino do município, a Escola Estadual Professora Maria Araújo Sales e a Escola Municipal Abílio Nery.
Deliberações
A Seduc deve encaminhar, no prazo de dez dias, cópias dos cardápios semanais ou mensais, de junho de 2024 a março de 2025, referentes à merenda servida nas escolas estaduais de Nova Olinda do Norte.
Já o conselho escolar do município deve fornecer, no prazo de dez dias, informações referentes aos fornecedores de merenda, bem como uma lista dos produtos alimentícios adquiridos nos anos de 2024 e 2025, com comprovantes de recebimento assinados pelos responsáveis das unidades escolares, além de cópias dos contratos de fornecimento de alimentos para a merenda nos anos de 2023, 2024 e 2025.
O Em Tempo entrou em contato com a Seduc, que informou que foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na manhã de quarta-feira (19), e se manifestará ao órgão dentro do prazo estabelecido. A Secretaria de Educação ressalta que está à disposição para fornecer todas as informações e documentos necessários ao esclarecimento dos fatos.
(*) Com informações da assessoria
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