O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi acionado pela Prefeitura de Manaus para suspender a decisão da Justiça do Amazonas que manteve o valor da passagem de ônibus em R$ 4,50. O tribunal tomou conhecimento das negociações locais entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), solicitando uma manifestação do Poder Executivo municipal. Com isso, as tratativas entre os órgãos foram retomadas na sede do MP, nesta quarta-feira (02/04).
Discussão sobre os custos da tarifa
A reunião técnica foi conduzida pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) e pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon). O encontro contou com a presença de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que apresentaram planilhas detalhadas dos custos que compõem a tarifa.
O IMMU também expôs informações sobre custos operacionais da frota, incluindo quilometragem mensal, combustível, energia elétrica para veículos não poluentes, manutenção de veículos e máquinas, compra de equipamentos, remuneração dos profissionais, pró-labore e impostos.
Além disso, as empresas foram questionadas sobre o cumprimento do contrato firmado com a prefeitura, especialmente no que diz respeito à renovação da frota e à inclusão de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Impactos econômicos e próximos passos
Durante a reunião, a promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Prodecon, compartilhou um relatório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Manaus. O documento alerta para o impacto econômico do aumento do vale-transporte para R$ 6, que poderia levar empresas a reduzir contratações e estimular a migração de trabalhadores para transportes alternativos.
Diante desse cenário, a CDL sugeriu um reajuste gradual do vale-transporte: R$ 5,50 após 12 meses e R$ 6 em 24 meses.
A promotora destacou a importância do diálogo para buscar um consenso e chegar a um acordo que possa ser homologado na Justiça. As partes envolvidas na negociação se comprometeram a apresentar as propostas à Prefeitura de Manaus. Uma nova reunião está marcada para o dia 17 de abril, quando será discutida a adoção das medidas pelo Executivo municipal.
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