Um levantamento da organização Justa revela que os gastos do Amazonas com instituições de Justiça, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), registraram um crescimento superior à expansão total do orçamento estadual em 2023. Essa dinâmica, que se repetiu em outros 13 estados brasileiros, levanta questionamentos sobre a priorização dos recursos públicos no estado.
Para a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, os dados revelam uma irracionalidade orçamentária que privilegia uma dinâmica de desproporcionalidade.
“As carreiras jurídicas, de forma geral, têm criado uma realidade paralela em que, independentemente de cenário, crise e contexto, estão sempre ficando com uma fatia cada vez maior do orçamento público. Basicamente, o teto remuneratório vira piso para essa categoria”, afirma. O resultado, segundo ela, é a criação contínua de benefícios locais aprovados em discussões que ocorrem fora do alcance dos mecanismos de controle social. “Enquanto não houver a implementação de dispositivos eficientes de freios para a superação do teto, esse fluxo infindável de recursos vai encontrar caminhos para permanecer como um jogo pouco democrático”, avalia.
Créditos Adicionais Elevados:
O estudo “Justiça e Orçamento nos Estados” aponta que o Amazonas, assim como outros estados, realizou expressivos repasses de créditos adicionais para custear suas instituições de Justiça em 2023. Essas verbas extras, que ultrapassam o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), somaram um aumento de 21% no orçamento destinado ao sistema de justiça amazonense. Essa prática, segundo o JUSTA, ocorre sem a devida análise e aprovação do Poder Legislativo Estadual, contrariando a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
Foco na Folha de Pagamento:
Uma parcela significativa desses créditos adicionais no Amazonas, cerca de 18%, foi direcionada para as folhas de pagamento das instituições de Justiça. Em todo o país, o estudo revelou que 69% dos mais de R$ 77 bilhões gastos com o sistema de justiça em 2023 foram destinados a essa finalidade.
Gastos dos Tribunais de Justiça, Ministérios públicos e defensorias públicas superam aumento do orçamento dos estados
Desproporcionalidade nos Gastos:
A diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, critica a “irracionalidade orçamentária” que privilegia o sistema de justiça em detrimento de outras áreas essenciais.
“As carreiras jurídicas, de forma geral, têm criado uma realidade paralela em que, independentemente de cenário, crise e contexto, estão sempre ficando com uma fatia cada vez maior do orçamento público”, afirma.
Comparativo com Outras Áreas:
O estudo do Justa não detalha a comparação específica com gastos em habitação, assistência social e saneamento básico no Amazonas. No entanto, a análise geral aponta que a alta destinação de recursos para o sistema de justiça, impulsionada pelos créditos adicionais, ocorre em um cenário onde outras áreas de inegável importância para a população podem ser subfinanciadas.
O levantamento do Justaserve como um alerta para a necessidade de maior transparência e controle nos gastos públicos do Amazonas, especialmente no que se refere ao sistema de justiça. A expectativa é que o estudo fomente um debate sobre a priorização dos recursos e a busca por um maior equilíbrio nas contas públicas do estado, garantindo que áreas como saúde, educação e infraestrutura também recebam a atenção e o investimento necessários.
*Com informações da assessoria
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