O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) interditou um posto de combustível no município de Beruri, a 173 quilômetros de Manaus, após constatar fraude no teste volumétrico. A ação integra uma série de fiscalizações nos municípios do interior, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores.
Fraude na bomba: fornecimento menor que o pago
Durante a vistoria, fiscais do Procon-AM verificaram que uma das bombas fornecia 180 mililitros a menos a cada 20 litros de gasolina vendidos. Isso configurou prejuízo direto ao consumidor. Por essa razão, a bomba foi lacrada, o posto interditado e o responsável orientado a procurar os órgãos competentes para a devida calibração.
A bomba só poderá voltar a operar após a apresentação de um laudo técnico e relatório ao setor de fiscalização do Procon-AM.
Irregularidade fere o Código de Defesa do Consumidor
A infração contraria o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 6º, que assegura o direito à informação clara, e o artigo 39, que proíbe a oferta de produtos em condições desfavoráveis ao consumidor, como no caso de quantidades inferiores às pagas.
Agência bancária também é autuada
Além do posto, o Procon-AM também autuou uma agência bancária no município de Beruri por descumprir a chamada “Lei das Filas”, que determina tempo máximo para atendimento em instituições financeiras.
Ação faz parte de fiscalização contínua
De acordo com Jalil Fraxe, advogado e diretor-presidente do Procon-AM, a operação é parte de um trabalho contínuo. “Nosso objetivo é proteger o cidadão e garantir que ele tenha acesso a serviços e produtos dentro da legalidade”, afirmou.
Outros estabelecimentos passaram por vistoria
A equipe do Procon-AM também fiscalizou mercados e comércios locais. A ação teve foco na orientação sobre as normas do CDC e nas boas práticas de atendimento ao consumidor.
Teste volumétrico pode ser solicitado pelo consumidor
O Procon-AM lembra que todo consumidor tem o direito de solicitar o teste volumétrico em qualquer posto de combustível, mesmo sem a presença de fiscais. Esse direito está previsto na Portaria nº 009/2003 do Inmetro. O teste deve ser feito pelo próprio estabelecimento, com medida padrão certificada e na presença do consumidor.
Canal para denúncias
O órgão orienta que denúncias sobre práticas abusivas sejam feitas pelo telefone (92) 3215-4009 ou pelo site www.procon.am.gov.br.
Leia mais:
Procon-AM e Procon-Manaus cobram explicações da concessionária sobre blecautes
