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Decisão

MP pede prisão preventiva de policial solto após ser flagrado com metralhadoras em Manaus

Ministério Público tenta reverter liberdade provisória de policial preso com armas de uso restrito em Manaus.

Divulgação

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou, no sábado (3), com uma Ação Cautelar Inominada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender a decisão que concedeu liberdade provisória ao policial militar Douglas Napoleão Campos. Ele foi preso em flagrante na última quinta-feira (1º), por posse de duas metralhadoras antiaéreas Browning M1919 A4/A6 calibre .30, armamento de uso restrito e de alto poder destrutivo.

MPAM aponta riscos à ordem pública

A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, que destacou a gravidade do caso e os riscos à ordem pública. Segundo o MPAM, o arsenal apreendido pode ter ligação com organizações criminosas. Diante da urgência, o pedido foi apresentado ao plantão da 2ª instância com solicitação de liminar para suspender os efeitos da decisão e decretar a prisão preventiva do acusado.

Recurso em Sentido Estrito complementa pedido

Além da ação cautelar, o MPAM também protocolou um Recurso em Sentido Estrito (Rese), pedindo ao juiz de 1º grau que substituísse a prisão domiciliar por prisão preventiva. No entanto, como esse recurso pode levar mais tempo para ser analisado, o Ministério Público optou por atuar diretamente no TJAM para acelerar a tramitação.

Liberdade do policial representa risco, diz promotoria

Nos dois pedidos, o MPAM argumenta que a liberdade do policial representa um risco à segurança pública, considerando o tipo de armamento apreendido. A promotoria afirma que esse armamento é comumente usado por organizações criminosas em confrontos armados.

A conduta, segundo o MP, demonstra periculosidade concreta e levanta suspeitas sobre possível envolvimento do policial com o tráfico ilegal de armas.

“O Ministério Público busca a reforma da decisão, de modo a restabelecer a ordem pública, a qual é vulnerada quando integrante de força de segurança, a quem incumbiria a proteção da lei, viola-a, sendo flagrado portando nada menos que armamento de guerra, situação que indicia, até mesmo, o cometimento de possíveis outros delitos, ainda mais graves”, afirmou o promotor.

Fundamentação jurídica da ação

O recurso tem base no artigo 581, inciso V, do Código de Processo Penal, que permite contestar decisões que concedem liberdade provisória. Já a Ação Cautelar Inominada solicita a suspensão imediata da decisão até o julgamento final do recurso, com o objetivo de evitar prejuízos irreversíveis.

MP alerta para riscos à investigação

Nos dois pedidos, o MPAM defende a decretação da prisão preventiva. A permanência do policial em liberdade pode facilitar a reiteração de crimes, prejudicar futuras investigações e enfraquecer o combate ao crime organizado.

PMAM se posiciona sobre o caso

Em nota, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) informou que não compactua com atos ilícitos cometidos por seus integrantes. A corporação afirmou ainda que policiais flagrados ou investigados por má conduta serão submetidos a procedimentos da polícia judiciária e a processos administrativos, conduzidos pela Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD).

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