Governo do Estado e bancada federal do Amazonas apertam o cerco, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, em vigor desde o dia 01 de maio, prejudica a competitividade do modelo Zona Franca de Manaus.
No domingo passado, a bancada de senadores e deputados do Estado no Congresso interpôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por meio do partido Solidariedade, presidido pelo deputado Bosco Saraiva no Amazonas.
Também a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) encaminhou ao STF uma nova ADI com o propósito de questionar o decreto federal e defender as excepcionalidades dos produtos fabricados na ZFM amparados pelo PPB (Processo Produtivo Básico).
De acordo com o governador Wilson Lima, as ADIs impetradas defendem, sobretudo, a sobrevivência do modelo que emprega pouco mais de 100 mil pessoas em Manaus.
Moraes, a esperança
Para o deputado federal Bosco Saraiva (SD), “o Amazonas passa a ter grandes esperanças” com o fato de ter caído nas mãos do ministro Alexandre de Moraes duas ações impetradas no STF contra os decretos do presidente Bolsonaro que atingem a ZFM.
Moraes tem sido uma espécie de “pedra no sapato” de Bolsonaro nos últimos meses e, conforme Bosco, “tem tudo para relatar favoravelmente ao Amazonas as ações judiciais em tramitação no Supremo”. Uma delas é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da ACA (Associação Comercial do Amazonas).
Marcelo pressiona
No início da noite de ontem, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), encontrou-se com o ministro Alexandre de Moraes, quando pediu urgência na apreciação das ações que buscam proteger as excepcionalidades fiscais da ZFM.
Hoje, Marcelo manterá audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, solicitando prioridade máxima à causa da ZFM na Corte.
David em fúria
Internautas destacam, nas redes sociais, a furiosa manifestação do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), na segunda-feira (2), contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes.
David acusou os dois de virarem completamente as costas para o Amazonas ao perseguirem, de forma deliberada, a ZFM.
“David foi corajoso e, ao chamar Guedes de imbecil, disse pouco, deveria ter dito mais”, afirmou um internauta à coluna, lembrando que, no calor da crise do coronavírus, no início de 2021, o ministro foi considerado “persona non grata” no Amazonas pelo deputado estadual Dr Gomes (PSC) em duro discurso na Assembleia Legislativa (ALEAM).
Destaque nacional
Os escrachos de David contra Bolsonaro e Guedes ganharam manchetes de sites nacionais como UOL, O Antagonista, Revista Fórum e o Yahoo.
“Aqui não tem nenhum leso. Eu não sou otário e nem o povo do meu estado. O cara teve 67% dos votos aqui. A gente não tem que ficar aplaudindo ele acabar com nossos empregos. A gente tem que cobrá-lo”, publicou o UOL, expressando a indignação de David em relação ao descaso do Governo Federal quanto à cidade de Manaus.
Daniella não convence
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, disse ao UOL que produtos que correspondem a 76% do faturamento da ZFM foram incluídos em uma lista de exceção e não serão impactados pela redução da alíquota do IPI em 35%.
Mas, Guedes e Daniella não informaram que produtos da ZFM foram excetuados da tal lista.
“Alfalta Manaus”
As ações do programa “Asfalta Manaus”, com que o governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida buscam asfaltar 10 mil ruas em todas as zonas da capital, foram destacadas na Câmara Municipal de Manaus pelos vereadores Caio André (PSC) e Eduardo Assis (PMN), dentre outros.
As ruas do bairro Nova Cidade, na Zona Norte, por exemplo, há 15 anos não recebiam recapeamento, o que agora está sendo possível graças à parceria Wilson/David, disseram os vereadores.
Medalha de Mansur
Foi concorrida a sessão especial de ontem da Assembleia Legislativa em que o general de divisão do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Mansur, recebeu a Medalha Ruy Araújo, atendendo a propositura do deputado Belarmino Lins (PP).
Nascido em Paranaguá (PR) e bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, Mansur foi distinguido por suas relevantes ações em prol do Estado, incluindo o seu desempenho no comando da SSP, onde executa o programa Amazonas Mais Seguro com um orçamento de mais de R$ 98 milhões.
Ação de Alessandra
Com a interdição do porto de Borba pelo DNIT, a deputada Alessandra Campêlo (UB) apelou ao Governo do Estado para que desloque, com urgência, uma balsa para servir de porto provisório no município, tendo em vista os festejos de Santo Antônio de Borba que acontecerão de 01 a 13 de junho.
O apelo contempla solicitação encaminhada ao gabinete da deputada pela vereadora Enfermeira Tatiana, segundo a qual a paralisação do porto pode prejudicar os festejos.
Títulos, só até hoje
Encerra hoje o prazo para os eleitores regularizarem o cadastro ou tirar o seu primeiro título de eleitor para poder votar nas eleições deste ano.
Também hoje, 150 dias antes do pleito, vence também o prazo para transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até esta quarta-feira para solicitar a emissão do documento.
Deficientes
Conforme o TRE-AM, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação têm de 18 de julho a 18 de agosto para informar a Justiça Eleitoral do interesse na mudança.
Já o cadastro biométrico dos eleitores que ainda não fizeram o procedimento continua suspenso, por enquanto, em consequência da pandemia de Covid-19.
Nas eleições de 2020, o procedimento também foi afetado por causa do coronavírus. Mas, a Justiça Eleitoral não descarta o uso da identificação biométrica nas eleições de 2022.
No Vaticano
O superintendente geral da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), engenheiro florestal Virgilio Viana, é o mais novo integrante da Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano.
A cerimônia de nomeação pelo papa Francisco ocorreu no último dia 29 de abril, no Vaticano, sede da Igreja Católica, na Itália.
Viana será um dos conselheiros oficiais do papa em assuntos como meio ambiente, mudanças climáticas e Amazônia.
Guedes é o alvo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (4), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar os motivos que o levaram a prejudicar e discriminar o modelo Zona Franca de Manaus no decreto presidencial que reduziu o IPI.
Os requerimentos são de autoria dos deputados federais Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo (PT).
Professores
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na segunda-feira (2), a criação de 3.500 cargos de professor de nível superior, no Plano de Cargos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), ressaltou a medida.
Atualmente existem 850 professores contratados na rede, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Desse total, 148 cumprem carga horária de 20h semanais e 702 com carga horária de 40h semanais, com contratos prorrogados.
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