Manaus (AM)- Após audiência, ontem, com o ministro Alexandre de Moraes, que relata duas ações no Supremo Tribunal Federal em favor da Zona Franca de Manaus, o governador Wilson Lima se encontra, nesta quinta-feira (5), com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para tratar da batalha judicial envolvendo a ZFM.
Wilson considera o encontro necessário para fornecer a Fux subsídios importantes sobre os direitos constitucionais da ZFM prejudicados por decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da redução de IPI sem ressalvar produtos fabricados no PIM.
No Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ser testemunha de um acordo do Palácio do Planalto com a bancada federal amazonense, celebrado antes da divulgação dos decretos que reduziram as alíquotas do IPI em até 35%, de excepcionalizar, nos decretos, os produtos da ZFM.
Como se sabe, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, descumpriram o acordo.
Corecon vai à PGR
O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) juntou-se à frente de luta política que se formou no Amazonas contra os decretos federais que atentam contra os incentivos fiscais da ZFM.
Na terça-feira (3), o órgão protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contestando os decretos que, de acordo com o Corecon, podem
provocar graves consequências econômicas, sociais e ambientais para o Estado cuja maior fonte de arrecadação é o PIM.
Inferno verde
Para o Corecon, o Amazonas vai virar um gigantesco “inferno verde” se perder a ZFM.
Com o modelo, o Estado consegue manter 93% do seu território absolutamente intocado, mas sem ele ficará à mercê do desmatamento e das queimadas, na contramão do desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
O Conselho de Economia aponta que em 2021 a ZFM manteve uma média de 103 mil postos de trabalhos diretos e 500 mil indiretos, movimentando cerca de R$ 158 bilhões.
Cidade na luta
Segundo o deputado-presidente Roberto Cidade (UB), a Assembleia Legislativa do Amazonas não ficará de fora da luta judicial pela ZFM.
Os procuradores da Casa estudam o melhor mecanismo para que o Poder ingresse no STF nos próximos dias. Ontem, Cidade viajou para Brasília a fim de participar, com o governador Wilson Lima, de audiências na Corte sobre a ZFM.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os decretos que ameaçam a ZFM.
Crime eleitoral
A concessão de graciosidades tributárias a indústria, prejudicando a ZFM, pode complicar o Ministério da Economia com a Justiça Eleitoral.
Paulo Guedes e sua equipe têm dez dias para esclarecer à Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil os fundamentos dos decretos que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em período eleitoral.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) foi quem provocou a Procuradoria Eleitoral, alegando que Guedes violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano de eleições.
Wellington Araújo
A Assembleia Legislativa distinguiu ontem, com a Medalha Ruy Araújo, o desembargador Wellington José de Araújo, presidente do TRE-AM, contemplando propositura conjunta dos deputados Roberto Cidade e Saullo Vianna.
Em discurso de saudação, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) elogiou a trajetória do magistrado ao longo de 40 anos e considerou-o “mais que merecedor da homenagem”.
“Wellington Araújo é um dos mais ilustres cidadãos do nosso Estado e da nossa Amazônia. Passou por vários municípios realizando eleições seguras, procedendo sempre com competência, seriedade e imparcialidade”, disse Belão.
Protestos na BR-174
Apesar do período invernoso, operários da agroindústria Jayoro, sediada em Presidente Figueiredo, fecharam ontem um trecho da BR-174 para protestar contra os atos do Governo Federal contra a ZFM e, especialmente, contra a indústria de concentrados de refrigerantes do PIM.
Na manifestação pacífica, os trabalhadores criticaram o Ministério da Economia e defenderam o polo que emprega mais de 7 mil pessoas no Estado, inclusive em Presidente Figueiredo e em Maués.
“Mérito Eleitoral”
Parlamentares da base do prefeito David Almeida (Avante) repercutiram na Câmara Municipal de Manaus a “Medalha do Mérito Eleitoral – Categoria Ouro”, concedida pelo TRE-AM ao chefe executivo da capital do Estado.
A outorga da medalha foi realizada pelo presidente do TRE, desembargador Wellington José de Araújo, na última terça-feira, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, no Aleixo.
Cotão judicializado
Em clima de pré-campanha eleitoral, os vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos) querem derrubar o cotão (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar) de R$ 33 mil da Câmara Municipal de Manaus no Supremo Tribunal Federal.
Com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Mandel, com o apoio de Guedes, quer anular a sessão da CMM do dia 15 de dezembro de 2021 que aprovou o cotão.
Fechando portas
Uma das principais fabricantes de brinquedos eletrônicos do país na década de 90, a empresa TecToy está fechando as portas em Manaus.
A pandemia e a crise econômica, com a falta de semicondutores para impulsionar suas linhas de produção, levaram a empresa a uma situação de pré-falência em Osasco, São Paulo.
Conforme o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, 200 trabalhadores foram jogados na rua da amargura apesar do direito à estabilidade, inclusive, envolvendo mulheres gestantes e trabalhadores doentes.
Barragens
Defesa Civil do Estado, Eletronorte, Sema e Ipaam, juntamente com as Defesas Civis municipais de Urucará, Presidente Figueiredo e São Sebastião do Uatumã, trabalham conjuntamente na elaboração de um Plano de Contingência para evitar desastre ambiental envolvendo as barragens da Hidrelétrica de Balbina, localizada no Rio Uatumã.
O plano vai contemplar, dentre outras coisas, uma comunicação permanente entre os órgãos para prevenir acidentes na área da hidrelétrica.
Lira senta em cima
Sem ligar para as pressões do deputado Zé Ricardo (PT-AM), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), continua sentando em cima de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), de autoria do parlamentar amazonense.
Se forem aprovados, os PDLs sustarão os decretos que afetam o Polo de Concentrados e outros setores do Polo Industrial de Manaus. Por isso, Lira, aliado do Palácio do Planalto, não os leva à votação em plenário.
Milicos nas eleições
Segundo a cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o interesse dos militares nas eleições deste ano aumentou após o presidenciável Lula cogitar retirar oito mil militares de cargos comissionados do Governo Federal caso vença as eleições.
Mais do que nunca, diz Mayra, os militares vão se empenhar pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro, tentando preservar seus empregos dentro da estrutura federal.
Edição Web: Bruna Oliveira
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