A rede Supermercados DB deve pagar uma indenização de R$ 500 mil por expor seus trabalhadores a riscos graves, ao descumprir normas básicas de saúde e segurança no trabalho. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que aumentou o valor inicialmente fixado em R$ 50 mil.
Além do pagamento, o supermercado também foi obrigado a corrigir falhas recorrentes em suas lojas, como máquinas sem proteção, equipamentos de segurança danificados, instalações precárias e ausência de medidas de prevenção de acidentes.
Reincidência e omissão
A relatora do processo, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, destacou que os problemas encontrados não são casos isolados:
“A omissão da empresa na correção de falhas mostra um padrão de conduta que expõe continuamente os balhadores a riscos que poderiam ser evitados”, afirmou.
A magistrada também explicou que o aumento da indenização se justifica pela gravidade das infrações, reincidência e porte econômico da empresa, visando uma punição pedagógica e preventiva.
Acidentes e descumprimentos
O processo se baseou em relatórios e laudos técnicos que comprovaram falhas em várias unidades, como máquinas de açougue sem proteção, sanitários em más condições e acidentes graves, como o ocorrido em 2023, que resultou na amputação dos dedos de um funcionário.
Sendo os autos, a empresa já havia recebido cerca de 500 autos de infração desde 2014, mas continuou descumprindo as normas, mesmo após fiscalizações e notificações.
Medidas obrigatórias e multa por descumprimento
O valor da indenização será destinado a entidades ou projetos sociais. O acórdão também determina que a rede adote medidas concretas, como:
- Treinamentos regulares para funcionários
- Manutenção de equipamentos de segurança
- Adequações nas instalações das lojas
Caso as obrigações não sejam cumpridas, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil por item descumprido.
A decisão foi unânime, com participação dos desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior e da procuradora do Trabalho Cíntia Nazaré Pantoja Leão.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do DB e aguarda resposta.
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